1. O SERVIÇO E O SEU TITULAR

WALL BOX CHARGERS, S.L. (doravante, “WALLBOX”), é uma sociedade mercantil, com C.I.F. B66542903, sede social no Paseo Castellana, nº 95, 28046 Madrid, e endereço eletrónico [email protected], que está devidamente inscrita no Registo Mercantil de Barcelona, Tomo 44872, Fólio 59, Secção Geral, Folha nº B-469977, Inscrição 1ª.

A WALLBOX é titular de um serviço orientado à exploração de dispositivos inteligentes de carregamento de veículos elétricos, que abrange os dispositivos referentes às famílias “PULSAR”, “QUASAR”, “COPPER”, “COMMANDER”, assim como quaisquer outros dispositivos de carregamento (doravante, os “Dispositivos”), e os acessórios a ditos Dispositivos que comercialize (doravante e conjuntamente, os “Produtos”), o serviço de carregamento inteligente para veículos elétricos através dos Dispositivos, convertidos em pontos de carregamento, e de sua gestão e monitorização energética (doravante, o “Serviço de Carregamento”), o website correspondente aos nomes de domínio www.wallbox.com, o que inclui suas versões em distintos idiomas, utilizado como plataforma eCommerce para a aquisição dos Produtos (doravante, o “Website”) a aplicação móvel “Wallbox” (doravante a “Aplicação”), o portal my.wallbox.com (doravante, o “Portal”), o website de suporte e conhecimento https://support.wallbox.com/ (doravante, “Wallbox Academy”) e todos os elementos que permitem a prestação do serviço, o que inclui o serviço front end de atenção a clientes, call center e solução de problemas, o serviço técnico de diagnóstico, assistência, e peças de reposições, assim como o serviço de instaladores, servidores de armazenamento de dados, bases de dados, protocolos de comunicação e demais meios técnicos (doravante, referidos conjuntamente como o “Serviço”).

As presentes Condições Gerais vinculam a qualquer pessoa (doravante, o “Utilizador”) que faça uso do Serviço em quaisquer das modalidades que se referirão, isto também inclui a navegação no Website. A simples utilização do Serviço supõe a aceitação por sua parte de ditas Condições Gerais. Assim mesmo, para o caso de que o Cliente tenha contratado um Plano de Subscrição, segundo os termos que se indicarão, também serão aplicáveis as Condições Específicas do Plano de Subscrição contratado correspondente.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que utiliza o Serviço, mediante a navegação no Website, a aquisição dos Produtos no Website, mediante venda direta ou através de distribuidores autorizados, a utilização dos Dispositivos para o carregamento de veículos através da contratação do Plano de Subscrição correspondente, ou a utilização da Aplicação para a localização de pontos de carregamento e gestão energética e económica do carregamento elétrico.

2.2. Cliente: Usuário que realiza a contratação do Plano de Subscrição correspondente para o Serviço de Carregamento, ou a utilização da Aplicação, já seja para seu uso próprio, ou para o uso de múltiplos Usuários de Carregamento, de forma restringida e autorizada pelo próprio Cliente, ou com carácter público em troca do pagamento de uma determinada tarifa.

2.3. Usuário de Carregamento: Usuário que, prévia criação de uma Conta “myWallbox”, utiliza o Serviço de Carregamento através dos Dispositivos, já sejam de sua propriedade, ou de propriedade de um terceiro que lhe autorizou para esta utilização, ou que permite o uso público do Dispositivo em troca do pagamento de uma determinada tarifa, para realizar o carregamento elétrico do veículo e a gestão inteligente do mesmo através da Aplicação.

2.4. Dispositivos: os dispositivos de carregamento produzidos e comercializados pela WALLBOX, através do seu Website, mediante venda direta ou através dos seus distribuidores autorizados, que incluem carregadores e pontos de carregamento inteligentes para veículos elétricos, assim como quaisquer outros dispositivos e pontos de carregamento que desenvolva e comercialize no futuro, que são adquiridos pelos Clientes, e que se utilizam de acordo com o Plano de Subscrição contratado correspondente.

2.5. Acessórios: os produtos e serviços adicionais aos Dispositivos que a WALLBOX põe a disposição dos seus Clientes, através do seu Website, mediante venda direta ou através dos seus distribuidores autorizados, o que inclui serviços de instalação, mangueiras e cabos de carregamento, e soluções de conexão, assim como quaisquer outros acessórios que desenvolva e comercialize.

2.6. Produtos: todos os Dispositivos e Acessórios postos a disposição pela WALLBOX a seus Clientes, através do seu Website, mediante venda direta ou através dos seus distribuidores autorizados.

2.7. Website: a versão mais recente do website correspondente ao nome de domínio www.wallbox.com, o que inclui todas suas versões nos idiomas publicados pela WALLBOX.

2.8. Aplicação: a versão mais recente da aplicação para dispositivos móveis WALLBOX, disponível em lojas de aplicações, para uso por Clientes e Utilizadores de Carregamento, e que oferece soluções de gestão dos Dispositivos, do recarregamento e da autonomia do veículo elétrico, assim como para a gestão e controlo do gasto elétrico e dos horários de carregamento, entre outros. Após o registo prévio, a Aplicação permite ao Cliente gestionar os Dispositivos, e permite-lhe adicionar ou eliminar Dispositivos, organizá-los, monitorizar o carregamento em tempo real e configurar os parâmetros do carregamento.

2.9. Portal: o site de Internet personalizado para o Cliente, posto a disposição pela WALLBOX para a gestão inteligente do carregamento. Após o registo prévio, o Portal permite ao Cliente gestionar os Dispositivos, e permite-lhe adicionar ou eliminar Dispositivos, organizá-los, monitorizar o carregamento em tempo real, configurar os parâmetros do carregamento. O Portal permite também visualizar estadísticas gerais relativas ao carregamento, tanto a nível individual como, em função do Plano de Subscrição contratado, a nível de grupos de Utilizadores de Carregamento. Assim mesmo, e de acordo com o Plano de Subscrição contratado, o Portal permite gestionar e organizar múltiplos Usuários de Carregamento, convidar novos Usuários de Carregamento e distribui-los em subgrupos. Por outro lado, o Portal também permite gestionar os pagamentos realizados nos Dispositivos contratados pelo Cliente, assim como a gestão das transações realizadas pelos carregamentos efetuadas através dos Dispositivos.

2.10. Conta: conta de usuário “myWallbox”, de registo e uso necessário pelos Clientes e Usuários de Carregamento para a utilização do Portal e do Serviço de Carregamento, o que também inclui o uso dos Dispositivos e da Aplicação, e cujo registo pode realizar-se através do Portal ou através da Aplicação.

2.11. Conectividade: modalidade de conexão aos Dispositivos, posta a disposição dos Clientes para a realização do carregamento. A WALLBOX permite tanto a conexão offline, mediante bluetooth, como online, mediante conexão Ethernet, Wi-Fi, 3G/4G. A conexão pode realizar-se através da Aplicação, a partir da área do Clientes.

2.12. Plano de Subscrição: a modalidade de utilização do Serviço de Carregamento contratado pelo Cliente para a utilização e gestão dos Dispositivos e da Aplicação. A WALLBOX dispõe de distintos Planos de Subscrição para seus Clientes que permitem o acesso a diferentes funcionalidades e características segundo a concreta modalidade contratada. Com a contratação do Serviço de Carregamento, todos os Clientes usufruem do Plano de Subscrição Basic, e das prestações correspondentes ao mesmo, sem prejuízo de poder contratar outros Planos de Subscrição específicos, com prestações adicionais.

O Plano de Subscrição Basic oferece ao Cliente as seguintes características:

• Gestão grupal de múltiplos Usuários de Carregamento, limitado a até dois Dispositivos e cinco Usuários de Carregamento.
• Power boost: ajuste dinâmico da corrente de acordo com o consumo realizado pelo Usuário de Carregamento.
• Power sharing: possibilidade de conexão de múltiplos Dispositivos à rede e distribuição da corrente disponível.
• Conectividade móvel: conectividade 3G/4G através de um cartão SIM configurável.
• Informação e gestão em tempo real: acesso desde qualquer dispositivo para obter informação sobre o consumo, tempo de carregamento, custo energético do Dispositivo e sessões ativas de carregamento.
• Download em qualquer momento de informação sobre consumo energético, custos, sessão ativa de carregamento, dados históricos.
• Configuração remota: possibilidade de estabelecer a corrente de carregamento de acordo com as necessidades do Cliente e possibilidade de bloqueio e desbloqueio de Dispositivos com a finalidade de evitar qualquer uso indevido.

A WALLBOX reserva-se o direito a modificar em qualquer momento as condições, funcionalidades e características do Plano de Subscrição Basic, assim como de qualquer dos Planos de Subscrição específicos dos que disponha, sem prejuízo de que deverá informar ao Cliente para seu conhecimento e a aceitação prévia por sua parte, a fim de que possam ser de aplicação ao mesmo.

2.13. Tarifa de Subscrição: a tarifa de uso do Serviço de Carregamento vinculada com o Plano de Subscrição contratado, e que permite ao Cliente utilizar o Serviço de Carregamento baixo determinadas condições e contra-prestações de pagamento. O pagamento será realizado pelo Cliente à WALLBOX, de acordo com o Plano de Subscrição contratado. No caso da contratação de um dos Planos de Subscrição, o Cliente poderá escolher realizar o pagamento com periodicidade mensal, anual, ou quaisquer outras modalidades ou periodicidades de pagamento que a WALLBOX pudesse estabelecer. A faturação da Tarifa de Subscrição gerar-se-á automaticamente por cada novo Dispositivo incluído na conta de myWallbox, e calcular-se-á seu total em função do volume de Dispositivos contratados.

2.14. Carregamento Público: o carregamento realizado por qualquer Usuário de Carregamento, prévia identificação pelo sistema estabelecido, mediante os Dispositivos adquiridos pelo Cliente baixo um Plano de Subscrição que contemple esta funcionalidade. Por meio deste sistema, o Cliente pode monetizar seus Dispositivos de acesso público, ao receber do importe abonado pelo Usuário de Carregamento, fixado de acordo com a Tarifa de Carregamento configurada pelo Cliente, a parte resultante de aplicar o critério de repartimento estabelecido com a WALLBOX.

2.15. Tarifa de Carregamento: a tarifa aplicada para determinar o importe a abonar pelo Usuário de Carregamento nos casos de Carregamento Público, e que se pode estabelecer em função de diversos parâmetros (entre outros, um preço variável por hora de carregamento e/ou por energia consumida, ou um preço fixo por sessão de carregamento).

3. REGISTO DE USUÁRIOS

3.1. O acesso a determinadas prestações do Serviço requererá o registo prévio do Usuário como Cliente, através do registo de uma Conta “myWallbox”, com aceitação expressa das presentes Condições Gerais. A criação da conta permitirá ao Cliente beneficiar-se de funcionalidades de gestão inteligente do carregamento elétrico de veículos, através de um Dispositivo contratado, ou de gestão de múltiplos Dispositivos e de Usuários de Carregamento de acordo com a eleição do Plano de Subscrição entre os oferecidos pela WALLBOX.

3.2. Para se registar, o Cliente deverá preencher os formulários fornecidos no Portal ou na Aplicação para o efeito e aceitar expressamente os presentes Condições Gerais, bem, como a Política de Privacidade da WALLBOX. Os dados introduzidos pelo Cliente deverão ser exatos, verazes, atuais e completos, sendo responsabilidade da mesmo sua atualização. O Cliente garante que toda a informação que facilita à WALLBOX é veraz, completa e precisa, e que dita informação é atual e correta em todo momento. O Cliente deve informar em todo momento de qualquer modificação da informação que proporcione, e a WALLBOX entenderá que a mesma é correta até que a modifique.

3.3. O Cliente é responsável da custódia da sua palavra-chave, e assume qualquer dano ou prejuízo que se pudesse derivar de um uso indevido, cessão, revelação ou extravio da mesma. O acesso a áreas restringidas ou de acesso limitado e/ou o uso de serviços mediante um perfil de utilizador entender-se-á realizado pelo Utilizador titular deste perfil, que deve responder em todo caso desse acesso e utilização.

3.4. O Cliente poderá autorizar através da sua Conta “myWallbox” a que os Usuários de Carregamento que determine possam utilizar o Serviço de Carregamento, e para tal efeito criará as subcontas de Usuário de Carregamento correspondentes. Ditas pessoas serão igualmente consideradas para todos os efeitos Usuários do Serviço de Carregamento, e deverão fazer uso do mesmo com total sujeição às presentes Condições Gerais. Ao acrescentar a estes Usuários de Carregamento, o Cliente compromete-se a informar a todas as pessoas autorizadas que estão sujeitas às presentes Condições Gerais, com sua exclusiva responsabilidade sobre o cumprimento das mesmas por qualquer deles.

3.5. O Cliente, em função do Plano de Subscrição contratado, poderá pôr a disposição os Dispositivos a determinados Usuários de Carregamento, para o carregamento de seus veículos mediante o uso de suas próprias Contas “myWallbox”.

3.6. O Cliente, em função do Plano de Subscrição contratado, poderá gestionar e administrar a exploração do Serviço de Carregamento através de sua rede de Dispositivos, assim como obter uma contra-prestação calculada sobre o carregamento configurado e realizado pelos Usuários de Carregamento, como pagamento pelo uso do Serviço de Carregamento, de acordo com as condições económicas e tarifas de carregamento que o Cliente tenha configurado através da sua Conta “myWallbox”.

3.7. Os Utilizadores, Clientes e Usuários de Carregamento serão responsáveis do uso que façam do Serviço e comprometem-se a fazer um uso correto e adequado do mesmo e/ou de qualquer dos seus componentes e/ou elementos. Com carácter enunciativo porém não limitativo, o Utilizador, o Cliente e o Usuário de Carregamento Final comprometem-se a não utilizá-los para introduzir na rede vírus informáticos, usurpar contas de outros utilizadores e, definitivamente, a não quaisquer atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à ordem pública e à boa fé, baixo o risco de ser privado do acesso ao Serviço.

3.8. Igualmente, os Utilizadores, Clientes e Usuários de Carregamento comprometem-se a respeitar o disposto nas presentes Condições Gerais e demais avisos, regulamentos de utilização e instruções oferecidos ou acessíveis para eles.

3.9. Pessoas sem a capacidade legal necessária para contratar não podem registar-se para o Serviço, e só podem utilizá-lo sob a autorização e plena responsabilidade do Utilizador contratante que tenha autoridade parental ou tutela legal. A WALLBOX não será em caso algum responsável por quaisquer danos que possam resultar da utilização do Serviço por menores ou pessoas sem a capacidade legal necessária para contratar.

4. USO DO SERVIÇO DE CARREGAMENTO

4.1. Características do Serviço

4.1.1. Os Usuários poderão fazer uso do Serviço de Carregamento através dos Dispositivos a que têm acesso, e em cada caso, nas condições estabelecidas pela pessoa que os gere. Os Dispositivos estão concebidos para recopilar dados e informação com o objetivo de otimizar a gestão do carregamento elétrico dos Usuários do Serviço, embora, só os Usuários registados de acordo com as presentes Condições Gerais de Uso poderão beneficiar-se do sistema de gestão inteligente de carregamento.

4.1.2. Com a finalidade de melhorar o Serviço, a WALLBOX poderá modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, qualquer componente e/ou elemento do Serviço, ou as condições de operatividade, técnicas e de uso. Do mesmo modo, os Utilizadores, com intenção de melhorar o Serviço, poderão sugerir à WALLBOX aquelas modificações que estimem úteis, assim como obter qualquer informação adicional ou solucionar suas dúvidas, queixas ou sugestões, entrando em contacto através do endereço de correio eletrónico que figura no cabeçalho deste documento, sem que isso suponha, porém, a assunção de obrigação alguma por parte da WALLBOX.

4.2. Acesso ao Serviço de Carregamento através da Aplicação e do Portal

4.2.1. A WALLBOX põe a disposição dos Clientes a Aplicação para o acesso e uso do Serviço de Carregamento através de smartphones, tablets, relógios inteligentes e qualquer outro tipo de dispositivos móveis (doravante “Equipamentos móveis”). A Aplicação estará disponível para seu download em versão para sistemas Android e iOS através da loja de aplicações correspondente, na que se oferece informação sobre o Serviço de Carregamento, o que também inclui a descrição, funcionalidades e características da Aplicação e os requisitos técnicos necessários para sua instalação e uso.

4.2.2. Uma vez realizado o download da Aplicação ou através do Portal e, em seu caso, com o correspondente Dispositivo adquirido, o Utilizador poderá proceder ao registo e criação da sua Conta “myWallbox”, em quaisquer dos Planos de Subscrição estabelecidos pela WALLBOX, por meio das instruções facilitadas, o que lhe dará acesso às prestações do Serviço de Carregamento para as que se requer o registo prévio.

4.3. Contratação do Serviço de Carregamento

4.3.1. O Serviço de Carregamento será prestado de conformidade com os Contratos celebrados entre o Cliente e a WALLBOX, de acordo com as presentes Condições Gerais e as condições económicas do Plano de Subscrição contratado. O Contrato celebrar-se-á com a aceitação e pagamento do Plano de Subscrição correspondente. A contratação supõe uma licença de utilização do Serviço de Carregamento a favor do Cliente, de acordo com o Plano de Subscrição contratado correspondente, e que se regirá pelas presentes Condições Gerais.

4.3.2. A WALLBOX poderá realizar verificações de solvência e avaliações de crédito do Cliente, dentro dos limites estabelecidos pela lei, e poderá não celebrar o Contrato ou, por outro lado, em seu caso, estabelecer condições determinadas para dito Cliente.

4.4. Cancelação do Plano de Subscrição

4.4.1. A WALLBOX poderá cancelar um Plano de Subscrição, com carácter imediato, se: a) o Cliente não abona o preço correspondente com o Plano de Subscrição contratado depois de sucessivas tentativas, ou se não cumpre uma obrigação de pagamento; b) se o Cliente declara-se insolvente, em concurso, em dissolução ou em liquidação; c) se quaisquer dos pontos de recarregamento são danificados.

4.5. Carregamento Público

4.5.1. Mediante o Plano de Subscrição contratado que inclua esta possibilidade, a WALLBOX oferece ao seus Clientes o fornecimento e gestão de um Serviço de Carregamento, através de uma rede de Dispositivos de carregamento público, acessível livremente, e sem necessidade de autorização do Cliente, por quaisquer Usuários de Carregamento que tenham uma Conta “myWallbox” ativa. Através do sistema de Carregamento Público, o Cliente poderá obter um reembolso ou monetizar os carregamentos realizados pelos Usuários de Carregamento através da rede de Dispositivos geridos pelo Cliente que o oferecem.

4.5.2. O Cliente poderá configurar para oferecer o sistema de Carregamento Público os Dispositivos dos seguintes modelos: COMMANDER 2, COPPER S, COPPER SB e COPPER C, assim como quaisquer outros Dispositivos que pudessem desenvolver-se e que facilitem este sistema de acesso público.

4.5.3. O Cliente poderá configurar o pagamento e uso público de seus Dispositivos, o que inclui a configuração do custo energético e da Tarifa de Carregamento. O Usuário de Carregamento realizará o pagamento de cada carregamento que realize, seja baixo a modalidade de pré-pagamento, ou bem, se o Cliente subscreveu-se à relação de Usuários de Carregamento que têm permitida esta opção, de forma acumulada com uma determinada periodicidade fixada pela WALLBOX. A modalidade de pagamento aplicada em cada caso será comunicada ao Usuário de Carregamento antes de realizar o carregamento. O pagamento realizar-se-á através da própria Aplicação ou mediante quaisquer outros meios de pagamento que pudesse estabelecer a WALLBOX.

4.5.4. O Cliente receberá, por cada carregamento efetivo, o importe total pagado pelo Usuário de Carregamento, menos a soma de uma comissão consistente em uma percentagem sobre o preço total pagado pelo Usuário de Carregamento mais um importe fixo estabelecido pela WALLBOX.

4.5.5. A WALLBOX estabelecerá na medida do possível uma percentagem unitária de dez por cento (10%) sobre o preço total pagado, se bem dita percentagem poderá ver-se incrementada, em função do meio de pagamento utilizado, pela aplicação das condições estabelecidas pelo titular do serviço de gateway de pagamento, em cujo caso a WALLBOX manifesta que não pode controlar nem será responsável do incremento percentual superior a dito dez por cento (10%). O Cliente conhece e aceita expressamente que esta condição vem estabelecida pelo titular do serviço de gateway de pagamento, e manterá à WALLBOX indemne de quaisquer reclamações por razão da mesma.

4.5.6. A WALLBOX não oferece nenhuma garantia com respeito à disponibilidade de uma rede de Carregamento Público posta a disposição por um Cliente, nem a seu correto funcionamento ou disponibilidade. O uso dos Dispositivos submeter-se-á às presentes Condições Gerais, e às condições estabelecidas pelo Cliente.

4.5.7. O Cliente poderá solicitar e obter uma melhoria (“upgrade”) ou redução (“downgrade”) das prestações do Plano de Subscrição contratado, de modo que lhe permita utilizar as funcionalidades específicas de cada Plano de Subscrição. A melhoria de um Plano de Subscrição implicará o incremento de prestações contratadas, tais como a possibilidade de abrir um Dispositivo para estar disponível para Carregamento Público. No caso de uma redução do Plano de Subscrição, serão restringidas as prestações contratadas, em cujo caso o Cliente não poderá infringir nenhuma das limitações aplicadas, como por exemplo em termos de número de Usuários e Dispositivos acrescentados na sua Conta “mywallbox”.

4.6. Preços, faturação e pagamentos

4.6.1. O Cliente deve pagar os importes correspondentes a cada Plano de Subscrição contratado com a WALLBOX, de acordo com as tarifas estabelecidas. A WALLBOX faturará a cada Cliente, de acordo com as tarifas contratadas.

4.6.2. Quaisquer reclamações relativas às faturas emitidas pelo Plano de Subscrição contratado, deverão enviar-se à WALLBOX mediante correio eletrónico ao endereço [email protected].

4.7. Uso ilegítimo do Serviço de Carregamento

4.7.1. Os Clientes comprometem-se a não utilizar o Serviço de Carregamento para fins ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses da WALLBOX ou de terceiros, ou que de qualquer forma possam prejudicar, ou deteriorar a imagem ou reputação da WALLBOX, ou impedir a normal utilização ou usufruto do Serviço de Carregamento.

4.7.2. O Cliente unicamente poderá utilizar o Serviço de Carregamento com fins exclusivamente pessoais e com o alcance estabelecido nas presentes Condições Gerais. O Cliente não levará a cabo nenhuma atividade que possa causar um prejuízo ao Serviço e/ou ao seu funcionamento e desenvolvimento. Ademais do anteriormente mencionado, em particular, porém sem limitação, o Cliente abster-se-á de utilizar o Serviço de Carregamento para:

• acossar ou perturbar a terceiras pessoas e/ou vulnerar sua intimidade e privacidade;
• Suplantar a identidade de outros usuários ou terceiros;
• espiar a outros usuários ou terceiros;
• pôr em conhecimento de terceiros a localização de outros usuários;
• Sem prejudicar a reputação, imagem e honra de outros usuários ou de terceiros; ou
• com fins publicitários, objetivo promocional de produtos, serviços ou atividades próprias ou de terceiros, salvo prévia e expressa autorização ao Cliente pela WALLBOX.

4.7.3. O Cliente não está autorizado a ceder total ou parcialmente seus direitos e obrigações em virtude das presentes Condições Gerais, exceto com a prévia autorização por escrito da WALLBOX.

4.7.4. A WALLBOX reserva-se o direito a bloquear o acesso do Cliente ou mesmo eliminar sua conta, assim como a empreender aquelas ações legais pertinentes, no caso de que o Cliente contraviera o disposto nas presentes Condições Gerais.

5. COMPRAR NA WALLBOX

5.1. Compra através do Website

5.1.1. O procedimento de compra requirirá o registo prévio do Utilizador através do seu correio eletrónico. A formalização da compra dos Produtos através do Website supõe a aceitação das condições de venda e as características dos Produtos previstas nas presentes Condições Gerais.

5.1.2. As vendas estão dirigidas exclusivamente aos Utilizadores maiores de 16 anos com plena capacidade para contratar. A participação na compra dos Produtos está terminantemente proibida para aqueles utilizadores que não cumpram com este requisito.

5.1.3. Os preços dos Produtos publicados no Website serão os de venda ao público final, e serão válidos enquanto dure sua publicação. Os preços estarão expressados em Euros (€) ou na divisa local que em seu caso resulte de aplicação para o lugar de aquisição, e isto inclui os impostos indiretos vigentes correspondentes, salvo que por disposição legal deva aplicar-se questão impositiva distinta.

5.1.4. Qualquer pedido formalizado entender-se-á como a aceitação do preço e das características do Produto disponível para sua venda. A WALLBOX compromete-se a expedir e pôr a disposição do Cliente o Produto cuja aquisição se encarrega, de acordo com sua disponibilidade em estoque. No caso de formalizar a aquisição de um Produto e resultar indisponível, a WALLBOX compromete-se a notificar o mais breve possível sua indisponibilidade ao Utilizador, e a cancelar o pedido e reembolsar imediatamente o pagamento correspondente.

5.2. Pagamento através do Website

5.2.1. A WALLBOX aceitará unicamente os seguintes meios de pagamento: cartão de crédito ou débito, ou PayPal, a cujos efeitos solicitar-se-ão os dados de pagamento correspondentes ao Cliente. Não está permitido utilizar dados nem instrumentos de pagamento que sejam titularidade de terceiros.

5.2.2. A WALLBOX implementa as medidas de segurança necessárias de carácter técnico e organizativo para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados necessários para o pagamento que sejam transmitidos através do Website ou da Aplicação, e utiliza um sistema de pagamento seguro (SSL, “Secure Socket Layer”).

5.2.3. Uma vez efetuado e confirmado o pagamento, o Website mostrará ao Cliente uma confirmação de que o processo de compra se completou corretamente. Assim mesmo, o Cliente receberá um correio eletrónico de confirmação uma vez que seu pedido tenha sido enviado, com indicação da data prevista de entrega.

5.3. Entregas e envios

5.3.1. Para os territórios nos que os envios online estejam oferecidos pela WALLBOX, o custo do envio estará incluído no preço dos Produtos publicado na Loja. A WALLBOX realiza envios de Produtos nos seguintes territórios: Espanha, Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, assim como em quaisquer outros países que a WALLBOX pudesse determinar eventualmente.

5.3.2. No caso de não residir em algum dos territórios anteriores, o Cliente deverá por-se em contacto com a WALLBOX a efeitos de determinar as possibilidades de envio dos Produtos ao seu lugar de morada.

5.3.3. Os Produtos entregam-se ExWorks, salvo que se pacte outra condição. O envio, transporte, exportação e importação dos Produtos realizar-se-ão a cargo do Cliente. A WALLBOX poderá entregar o pedido dentro de um prazo estimado de sete (7) dias úteis depois da data de receção do pagamento, salvo no caso de força maior. As entregas serão realizadas em dias de trabalho, de segunda-feira a sábado, e a WALLBOX unicamente se responsabilizará pelos meios de entrega oferecidos no seu Website. Este prazo de entrega é orientativo, e não se considerará um prazo de caducidade, não sendo a WALLBOX responsável em relação com qualquer entrega realizada dentro ou fora do prazo realizado com uma diferença aceitável com relação à data de entrega comunicada.

5.3.4. O Cliente prestará toda a cooperação necessária em relação com a entrega dos Produtos. O Cliente é responsável em todo momento de certificar-se do bom estado dos Produtos na entrega dos mesmos, e proceder-se-á a sua receção mediante a sua assinatura. Se o Cliente nota qualquer indício de que o seu envio foi aberto ou de infrações à inviolabilidade, deverá dar por não recebida a mercadoria e entrar em contacto com a WALLBOX imediatamente.

5.3.5. O Cliente notificará por escrito a WALLBOX qualquer incumprimento em relação com a entrega dos Produtos, e a WALLBOX terá um prazo de trinta (30) dias para completar a entrega. Transcorrido este prazo, o Cliente poderá resolver o contrato de compra e venda dos Produtos.

5.3.6. Se a produção dos Produtos pela WALLBOX encontra-se limitada por qualquer motivo, a WALLBOX poderá arbitrariamente distribuir os Produtos disponíveis entre os Clientes baixo sua decisão.

5.4. Garantia do cumprimento e Produtos defeituosos

5.4.1. Os Dispositivos e Acessórios comercializados pela WALLBOX têm garantia de um período de dois (2) anos. A garantia inclui a cobertura de conserto e danos dos Dispositivos e Acessórios e quaisquer dos seus elementos e/ou componentes, por motivos de defeitos de fabricação, montagem ou funcionamento defeituoso dos mesmos.

5.4.2. A garantia será vigente a partir da instalação dos Dispositivos, ou a partir da receção dos Acessórios, para o uso do Usuário. A instalação será prestada após a efetiva obtenção do Dispositivo ou Acessório por parte do Usuário, ou pela efetiva instalação pelo técnico instalador certificado se assim o solicita no Website, designado para esta finalidade por parte da WALLBOX. O Cliente deverá acreditar a existência de defeitos de fabricação, montagem ou funcionamento defeituoso dos Dispositivos ou Acessórios transcorridos seis (6) meses desde a data de instalação.

5.4.3. Quaisquer mal funcionamento e/ou avarias que se pudessem produzir como consequência de uma instalação defeituosa, nos termos previstos nesta cláusula, não se entenderão cobertos na garantia. Assim mesmo, ficam excluídas da cobertura quaisquer disfunções ou avarias dos Dispositivos ou Acessórios e/ou dos seus elementos e/ou componentes que se pudessem produzir como consequência das deficiências na instalação elétrica servida pelo Cliente.

5.4.4. Qualquer exceção à cobertura das garantias deverá ser posta em conhecimento e autorizada pela WALLBOX, mediante notificação dirigida ao endereço de e-mail [email protected].

5.5. Direito de cancelamento: devolução, substituição e reembolso

5.5.1. O Cliente está obrigado a inspecionar o Produto adquirido imediatamente após recebê-lo. O Cliente disporá de um prazo de catorze (14) dias de calendário, transcorridos desde sua efetiva receção, para exercer seu cancelamento e proceder com a devolução dos Produtos, sem necessidade de justificar as razões de exercer dito cancelamento; assim como para sua troca por outro Produto comercializado pela WALLBOX. Depois de verificar que o Produto sobre o qual o Usuário solicitou a devolução está em perfeito estado, a WALLBOX realizará o reembolso no mesmo método de pagamento que se utilizou para a sua aquisição. Do total do importe, deduzir-se-ão os importes seguintes: (i) gastos de envio e (ii) gastos de mão de obra do instalador qualificado para retirar o Dispositivo. Dito importe não poderá superar vinte por cento (20%) do preço de venda. No caso de que o Usuário tenha adquirido o produto a um distribuidor que não seja a WALLBOX deverá por-se em contacto com dito distribuidor para a gestão da devolução, substituição e reembolso.

5.5.2. No caso de substituição de algum Produto adquirido diretamente à WALLBOX, motivada pelo próprio Cliente, a WALLBOX ordenará a substituição e envio do novo Produto em um prazo máximo de catorze (14) dias de calendário, transcorridos desde a data de receção do Produto entregado pelo Cliente para a sua devolução. O envio do novo Produto realizar-se-á mediante o serviço de transporte utilizado na aquisição inicial. No caso de que o novo Produto tenha um preço maior que o inicialmente solicitado, o Cliente deverá abonar a diferença através do meio de pagamento indicado pelo serviço de atenção ao cliente da WALLBOX. No caso de que o novo Produto tenha um preço menor, a WALLBOX procederá ao reembolso através do meio de pagamento utilizado na aquisição inicial, num prazo máximo de catorze (14) dias de calendário transcorridos desde a data de receção do Produto a substituir. No caso de que o Usuário tenha adquirido o Produto a um distribuidor que não seja a WALLBOX, deverá pôr-se em contacto com este distribuidor para a gestão da devolução, substituição e reembolso.

5.5.3. As trocas, devoluções e substituições dos Produtos devem ser solicitados pelo Cliente, quem deverá pôr-se em contacto por escrito com o serviço de atenção ao cliente da WALLBOX, através do endereço de e-mail [email protected]. No caso de que o usuário tenha adquirido o produto a um distribuidor/vendedor que não seja a WALLBOX deverá pôr-se em contacto com dito distribuidor/vendedor para a gestão da devolução, substituição e reembolso.

5.5.4. As trocas, devoluções e substituições dos Produtos realizar-se-ao através dos serviços de transporte de mercadorias contratados pela WALLBOX, utilizados para o envio inicial efetuado ao Cliente. A WALLBOX não será responsável de quaisquer perdas, furtos, roubos, danos e/ou deterioramentos que se pudessem produzir nos Produtos no caso de que o Cliente contrate um serviço de transporte de mercadorias distinto ao contratado pela WALLBOX. Assim mesmo, a WALLBOX reservar-se-á nestes casos a opção de não efetuar o reembolso do preço do Produto, ou o reenvio do Produto solicitado para sua substituição. No caso de que o usuário tenha adquirido o produto a um distribuidor/vendedor que não seja a WALLBOX deverá pôr-se em contacto com dito distribuidor/vendedor para a gestão da devolução, substituição e reembolso.

5.5.5. Os Produtos deverão ser devolvidos pelo Cliente em perfeito estado de conservação, totalmente novos e sem terem sido utilizados, e na sua embalagem original. A WALLBOX reserva-se o direito de não admitir a devolução ou a substituição do Produto se não se cumprem estas condições de reenvio. Se algum Produto foi objeto de utilização ou posta em funcionamento, resultou danificado ou foi objeto de revenda, o Cliente não poderá reclamar o reembolso do preço de aquisição.

5.5.6. Apenas no caso dos Produtos adquiridos diretamente à WALLBOX, e de que a WALLBOX considere que o Produto é apto para sua devolução, segundo as condições antes indicadas, a WALLBOX reintegrará ao Cliente o importe da compra em um prazo máximo de catorze (14) dias de calendário em virtude de seu direito de rescisão, transcorridos desde a data de receção da solicitude de devolução comunicada pelo Cliente. O reembolso será realizado baixo a mesma modalidade de pagamento utilizada pelo Usuário na aquisição do Produto diretamente à WALLBOX. Ao importe do reembolso minorar-se-ão os importes que em seu caso correspondam a gastos de envio da devolução e, no seu caso, os gastos de mão de obra previstos na cláusula 5.5.3.

5.5.7. Apenas para aqueles Produtos adquiridos diretamente à WALLBOX, nos que ademais do Dispositivo se tenha contratado com a WALLBOX sua instalação, e apenas para o caso de solicitar a devolução ou a substituição do Produto por ser defeituoso, os custos de tais gestões serão gratuitos para o Cliente. No caso de substituição, a WALLBOX entregará um Produto substituto e igualmente com garantia. A substituição não supõe a extensão do prazo de garantia de dois anos, que em qualquer caso se computará desde a data da efetiva aquisição do Produto inicial.

5.5.8. Com carácter meramente enunciativo e não limitativo, a WALLBOX não aceitará a devolução nem a substituição do Produto nos seguintes casos:

• Por danos e defeitos produzidos como consequência de um uso inadequado do Produto.
• Por danos e defeitos causados pela exposição do Produto a condições ambientais não aptas para o seu uso.
• Por danos e defeitos causados por uma incorreta instalação por parte de instaladores que não foram expressamente habilitados pela WALLBOX.
• Por danos produzidos por vandalismo, condições climáticas meteorológicas, ou derivados da própria rede elétrica do Usuário.

5.6. Ativação dos Dispositivos e dos pontos de recarregamento

5.6.1. Realizada a instalação dos Dispositivos, o Cliente os registará através do Portal ou da Aplicação, mediante acesso com sua Conta registada “myWallbox”. O Cliente deve utilizar o ponto de recarregamento ativado de acordo com as instruções de uso da WALLBOX, e deve abster-se de realizar qualquer uso não autorizado.

5.6.2. A WALLBOX terá direito a retirar qualquer ponto de recarregamento registado, ou a bloquear ou cancelar o acesso ao Serviço de Carregamento, se o Cliente não pagou o preço do Plano de Subscrição correspondente, se o Cliente se submete a um processo de concurso, insolvência dissolução ou liquidação, se o Cliente produziu danos no ponto de recarregamento, ou se a WALLBOX nota qualquer uso indevido ou fraudulento do Serviço de Carregamento.

5.6.3. Qualquer dano, defeito ou irregularidade no ponto de recarregamento será notificado pelo Cliente à WALLBOX, com a maior brevidade possível, mediante o envio de um correio eletrónico ao endereço de e-mail [email protected].

5.7. Responsabilidade sobre a venda dos Produtos no Website

5.7.1. A WALLBOX não se fará responsável pelas mínimas diferenças ou inexatidões que pudesse ver o Cliente em relação com os Produtos, com relação à apresentação que se realize no Website, particularmente por problemas de visualização do Website, qualidade das reproduções fotográficas, incidências do navegador utilizado pelo Cliente, ou similares. A WALLBOX garante a aplicação todas as medidas necessárias para proporcionar ao Utilizador uma imagem fiel dos Produtos comercializados.

5.7.2. A WALLBOX atuará com a máxima prontidão possível, a efeitos de pôr os Produtos comercializados a disposição da empresa encarregada do transporte. A WALLBOX não se responsabiliza por quaisquer incidências e prejuízos derivados do transporte, tais como, a título meramente enunciativo, greves, retenções ou acidentes no transporte, que pudessem derivar no retraso, perda ou furto do Produto selecionado pelo Cliente.

5.7.3. A WALLBOX põe todos os meios a seu alcance para garantir que se leve a cabo o processo de seleção, pagamento e envio no Website. No entanto, a WALLBOX não será responsável pela produção de causas fortuitas, força maior, manutenção do Website, ou outras razoes não imputáveis de índole similar que impeçam o normal funcionamento do Website.

5.7.4. A WALLBOX não se fará responsável do uso nem do deterioro ou desgaste dos Produtos por seu uso por parte dos Clientes. Tampouco se fará responsável perante os Clientes das devoluções de Produtos que não se comercializem no Website.

5.8. Reserva de direitos

5.8.1. A WALLBOX reserva-se o direito de não admitir, sem expressar motivo, pedidos solicitados pelos Clientes. Assim mesmo, reserva-se o direito de não aceitar qualquer pedido realizado por Clientes com os que existam conflitos anteriores referentes ao pagamento do preço dos Produtos.

5.8.2. A WALLBOX poderá em qualquer momento modificar os preços dos Produtos, e estes preços modificados serão publicados no Website. Em todo caso, o preço de compra dos Produtos corresponderá com o publicado no momento de seleção e confirmação da operação por parte do Cliente.

5.8.3. A WALLBOX reserva-se o direito de verificar os dados pessoais proporcionados pelo Cliente, assim como de adotar as medidas que considere necessárias com a finalidade de comprovar que o Cliente se corresponde com o titular dos documentos, cartões e demais meios de pagamento utilizados. A comprovação poderá consistir na petição de uma prova da identidade, morada e/ou documentos bancários do Utilizador. No caso do Cliente não responder a este tipo de petição dentro dos dois (2) dias seguintes à solicitude, a solicitude de aquisição cancelar-se-á automaticamente, sem possibilidade de reclamação.

5.8.4. A WALLBOX estará facultada para dar de baixa a aqueles Clientes que pudessem estar a fazer uma má utilização ou abuso do Website, realizem atos fraudulentos ou prejudiquem a outros utilizadores. A WALLBOX declara que habilitou os mecanismos e suportes tecnológicos necessários para detetar qualquer possível atuação fraudulenta, anómala ou dolosa que pretenda alterar o normal funcionamento do Website.

5.8.5. A WALLBOX reserva-se o direito a modificar as presentes Condições Gerais, em qualquer momento e sem prévio aviso, e será responsabilidade do Usuário a sua leitura cada vez que contrate e/ou utilize os serviços prestados através do Website. Em qualquer caso, antes de aceitar o procedimento de compra, o Usuário deverá aceitar as Condições Gerais que em tal momento estejam vigentes, e terá sempre acesso a elas no momento prévio a compra.

5.9. Conteúdos

5.9.1. As informações, conteúdos e dados de qualquer classe nas páginas do Website, a Aplicação e as campanhas promocionais da WALLBOX revisam-se antes de sua publicação. A WALLBOX manifesta que não é possível garantir que os conteúdos estejam absolutamente livres de erratas, defeitos de composição e problemas equivalentes, pelo que a WALLBOX recomenda aos Utilizadores a máxima atenção sobre possíveis atualizações ou retificações incorporadas no Website e/ou na Aplicação, assim como confirmar os dados que resultem de interesse essencial, e que em nenhum caso adotem decisões baseadas única ou especialmente na informação ou em campanhas promocionais publicadas em website de terceiros.

5.9.2. Toda a informação publicada pela WALLBOX em qualquer suporte publicitário, próprio ou de titularidade de terceiros, e em especial em banners, comunicações e-mail ou em qualquer outro meio eletrónico com erros tipográficos carecerão de todo valor, e em caso de dúvida recomenda-se que os Usuários confirmem os dados comerciais através de canais pessoais da WALLBOX.

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

6.1. O Serviço, o Serviço de Carregamento, o Website, o Portal, a Aplicação e os Dispositivos, assim como todos os componentes e/ou elementos integrados no mesmo ou que fazem parte do mesmo, incluindo, de modo enunciativo porém não limitativo, dispositivos, tecnologias, código-fonte, designs, textos, marcas, logotipos e imagens, estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial. A WALLBOX é titular dos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, e/ou obteve as autorizações ou licenças oportunas por parte dos terceiros titulares dos mesmos para sua utilização. A WALLBOX reserva expressamente estes direitos exclusivos, que não podem ser utilizados ou explorados de qualquer outra forma que suponha uma vulneração da normativa espanhola, comunitária e internacional em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, sem que tenha mediado para isso a prévia e expressa autorização da WALLBOX.

6.2. A WALLBOX será assim mesmo titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre quaisquer modificações ou melhorias do Serviço, ou dos seus componentes e/ou elementos, como resultado da experiência de uso do Serviço, isto inclui também aquelas que provenham de sugestões e/ou comentários realizados pelos Usuários.

6.3. O Usuário deve abster-se de eludir qualquer medida ou dispositivo dispostos para garantir os direitos de propriedade intelectual e industrial do Serviço e/ou qualquer de seus componentes e/ou elementos.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8. SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO ELETRÓNICA DO SERVIÇO

8.1. A WALLBOX compromete-se a implementar as medidas de segurança necessárias de carácter técnico e organizativo que resultem adequadas e suficientes no conjunto do Serviço, em conformidade com a legislação aplicável, para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal do Usuário, e assegurar a sua confidencialidade e impedir a sua manipulação, deterioro ou perda.

8.2. A WALLBOX não está obrigada a controlar a presença de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático que pudesse ser nocivo, ou de natureza destrutiva ou prejudicial. Corresponde ao Usuário dispor e implementar nos equipamentos utilizados para o acesso e uso do Serviço (computadores ou Dispositivos móveis) as ferramentas adequadas para a deteção, proteção e desinfeção de malware ou de qualquer programa informático maligno. Consequentemente, a WALLBOX não é responsável dos danos que se pudessem produzir nos equipamentos dos Usuários ou de terceiros pela utilização do Serviço.

9. POLÍTICA DE COOKIES

10. TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL ATRAVÉS DO SERVIÇO

10.1. Qualquer informação enviada pelo Usuário através do Serviço será tratada com sua devida confidencialidade e respeito. Sem prejuízo do anteriormente disposto, a WALLBOX poderá eliminar esta informação por considerá-la inapropriada ou ofensiva, assim como facilitar o acesso a dita informação aos Tribunais e Autoridades Competentes que assim o requeiram, sempre que dito acesso resulte conforme às disposições legais aplicáveis.

11. LIMITAÇÕES TECNOLÓGICAS

11.1. Como consequência da realização de trabalhos de manutenção, em determinados casos podem produzir-se interrupções temporais do Serviço. Assim mesmo, a WALLBOX adverte que, ademais dos indicados anteriormente, existe uma grande variedade de fatores que podem afetar ao funcionamento do Serviço, tais como, a título enunciativo mas não limitativo, condições ambientais, saturação de redes, conectividade, software de terceiros, etc.

12.LINKS AO SERVIÇO ATRAVÉS DE WEBS DE TERCEIROS

12.1. Poder-se-ão estabelecer, nos websites e/ou aplicações de terceiros, links que dirijam a conteúdos do Website, sempre que resulte evidente que enlaçam com um sítio distinto daquele no que se encontram os links. Em nenhum caso poder-se-ão dispor este tipo de links a Website desde um website ou aplicação com conteúdos ilícitos, ilegais e contrários à boa fé. Tampouco se permite estabelecer estes links em websites ou aplicações com um alto conteúdo sexual ou violento. Do mesmo modo, com carácter enunciativo mas não limitativo, não se poderão dispor links em websites ou em aplicações com conteúdos xenófobos, descriminatórios, pornográficos ou que atentem de alguma maneira à dignidade da pessoa.

13. EXENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

13.1. A WALLBOX não se responsabiliza das decisões tomadas pelos Utilizadores como consequência da informação oferecida através do Serviço, independentemente da sua procedência, nem dos danos e prejuízos causados aos Utilizadores ou a terceiros pelo uso do Serviço.

13.2. A WALLBOX tampouco será responsável da velocidade, qualidade de navegação e uso e acesso do Utilizador ao Serviço, que dependerá das condições técnicas que tenha contratado o Usuário com seu provedor de serviços. Por isso, a WALLBOX não será responsável da impossibilidade, suspensão ou cancelação do acesso ao Serviço ou das dificuldades de conexão à rede de comunicações mediante a que aceda ao Serviço o Utilizador e os falhos produzidos como consequência de terceiros. Tampouco será responsável da continuidade e disponibilidade do Serviço quando não se possa garantir como consequência de causas alheias à WALLBOX.

14. VIGÊNCIA E MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

14.1. As presentes Condições Gerais entender-se-ão vigentes durante todo o tempo no que o Utilizador mantenha ativa sua conta “myWallbox” e/ou faça qualquer uso do Serviço através do Plano de Subscrição Basic.

14.2. No entanto, a WALLBOX reserva-se o direito a modificar as Condições Gerais aplicáveis à utilização do Serviço em qualquer momento, os quais estarão em vigor e serão aplicáveis a partir do momento da sua publicação.

14.3. Será da responsabilidade do Utilizador ler e rever as Condições Gerais cada vez que aceda, e contrate e/ou utilize os serviços prestados através do Website, do Portal ou da Aplicação. Os acesso e uso e/ou contratação do Serviço, pela sua utilização através do Website, do Portal ou da Aplicação, implica que o Utilizador aceita as Condições Gerais publicadas nesse momento, e o Utilizador terá sempre acesso às mesmas.

15. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO

15.1. Ao aceitar as presentes Condições Gerais, o Utilizador autoriza que a maior parte das comunicações com a WALLBOX sejam eletrónicas. A WALLBOX entrará em contacto com o Utilizador através de correio eletrónico ou por meio da publicação de avisos por meio do Serviço. O Utilizador consente em usar este meio eletrónico de comunicação e reconhece que toda notificação, informação e demais comunicações que a WALLBOX lhe envie de forma eletrónica cumpre com os requisitos legais de ser por escrito.

16. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

16.1. As presentes Condições Gerais reger-se-ão segundo o disposto na legislação espanhola, sem prejuízo da normativa legal para a proteção dos consumidores e utilizadores estabelecida que no seu caso possa ser de aplicação.

16.2. No caso de controvérsias derivadas da prestação do Serviço, e sem prejuízo das regras imperativas de submissão estabelecidas pela normativa legal para a proteção dos consumidores e usuários estabelecida que em seu caso possa ser de aplicação, as partes renunciam expressamente a qualquer outro foro ou jurisdição aos que pudessem ter direito, e estão de acordo em submeter-se aos juizados e Tribunais da cidade de Barcelona.

17. SERVIÇO DE ATENÇÃO AO USUÁRIO

17.1. Se o Usuário deseja entrar em contacto com o serviço de atenção ao cliente, pode fazê-lo através dos seguintes meios:

Correio eletrónico: [email protected]

Número de telefone: + 34 930 18 16 68