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Condições de utilização

Data de entrada em vigor:  1 de julho de 2019

Wallbox Chargers SL. (“Wallbox”) oferece uma solução de carregamento de veículos elétricos para utilizadores domésticos e empresariais com hardware e um serviço on-line para controlo das funções de carregamento de dispositivos de carregamento inteligentes que são acessíveis localmente numa rede e remotamente através da Internet através deste site e de uma app móvel.

ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO CONTÊM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E UMA RENÚNCIA AOS DIREITOS DE AÇÃO COLETIVA NA SECÇÃO 18.  OS TERMOS DA SECÇÃO 18 AFETAM OS SEUS DIREITOS RELATIVAMENTE À RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS COM A WALLBOX.  ASSIM SENDO, DEVERÁ ANALISÁ-LOS CUIDADOSAMENTE.  SE NÃO CONCORDAR COM AS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, NÃO ESTÁ AUTORIZADO A UTILIZAR OS SERVIÇOS DA WALLBOX

1. O serviço e seu proprietário

Este documento (juntamente com todos os documentos nele mencionados) estabelece as condições que regem o uso deste site (support.wallbox.com) (o “site”) e o serviço Wallbox (“serviço”) com instalações de processamento de informações que suportam o controlo de dispositivos eletrónicos de carregamento de veículos, disponibilizados através do portal myWallbox neste site (o “portal myWallbox”), a app para telmóveis WALLBOX (a “app”), e quaisquer outros aplicações, suporte ou dispositivos atuais ou futuros através dos quais o serviço possa ser acedido.

Ao utilizar este site, a app, ou o serviço, o utilizador (“Você” ou “utilizador”) concorda em ficar vinculado a estas condições de utilização e à nossa política de privacidade, que é incorporada por referência nestas condições de utilização.  Portanto, se não concordar com todos os termos e condições deste documento de condições de utilização e com a política de privacidade, não deve utilizar este site.

2. Utilizadores

2.1. O acesso a determinadas funcionalidades do serviço exigirá o registo prévio do utilizador e a criação de uma conta “myWallbox”, com o acordo expresso das presentes condições de utilização. A criação da conta permitirá ao utilizador beneficiar de funcionalidades inteligentes de gestão de dados de acordo com o pacote de serviços escolhido de entre os oferecidos pela WALLBOX.

2.2. No processo de registo, o utilizador deve preencher os formulários relevantes do website ou da app. Os dados introduzidos pelo utilizador devem ser exatos, verdadeiros, atuais e completos, sendo da responsabilidade do utilizador manter esses dados atualizados. O utilizador é responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e é responsável por quaisquer danos resultantes da utilização, acesso, divulgação ou perda não autorizada da mesma. Qualquer utilização de uma conta de utilizador com o nome de utilizador e palavra-passe corretos do utilizador será considerada como tendo sido feita pelo utilizador titular dessa conta, que será em qualquer caso responsável por essa utilização e acesso.

2.3. O utilizador da conta “myWallbox” tem o direito de autorizar terceiros a utilizar o serviço através da conta do utilizador, criando subcontas de utilizador que esses terceiros podem utilizar. Tais terceiros serão considerados, para todos os efeitos, como utilizadores do serviço, e estão vinculados por estas condições de utilização. Apenas o titular de uma conta principal “myWallbox” pode criar tais subcontas e, ao fazê-lo, compromete-se a informar todas as pessoas autorizadas dos requisitos de conformidade relativos a estas condições de utilização e é o único responsável pelo cumprimento de tais condições de utilização por todas elas.

2.4. O utilizador será responsável pela utilização do serviço que ele/ela faz ou qualquer pessoa faz usando o seu nome de utilizador e palavra-passe.

2.5. Da mesma forma, o utilizador cumprirá as presentes condições de utilização e outros avisos, regras de utilização e instruções fornecidas pela Wallbox aos utilizadores.

3. Utilizadores menores de idade

3.1. O website, app e serviço são para adultos.  Os menores de idade só podem ser utilizadores se estiverem autorizados e sob total responsabilidade, e como utilizadores de uma subconta, de um dos pais ou responsável legal.

3.2. A WALLBOX não será responsável, em nenhum caso, por quaisquer danos decorrentes do uso do serviço por menores autorizados a utilizar o serviço por um utilizador.

4. Aceder ao serviço através da app

4.1. A WALLBOX disponibiliza aos utilizadores uma app para aceder e utilizar o serviço através de smartphones, tablets, relógios inteligentes e qualquer outro tipo de dispositivos móveis (doravante designados por “dispositivos móveis”). As versões Android e iOS da app devem estar disponíveis para transferência na loja de aplicações aplicável, que disponibilizará as informações sobre o serviço, incluindo a descrição, características e funções da app e os requisitos técnicos para a sua instalação e utilização.

4.2. Depois de transferir a app, o utilizador pode registar-se e criar a sua conta “myWallbox” seguindo as instruções apresentadas, o que lhe dará acesso às funcionalidades do serviço que requerem registo.

5. Funcionalidades do serviço

5.1. Através do serviço, os utilizadores podem utilizar o serviço através de qualquer dos dispositivos para os quais a Wallbox oferece a app. Os dispositivos são concebidos para recolher dados e informações destinadas a otimizar a gestão da carga elétrica pelos utilizadores do serviço, mas apenas os utilizadores registados ao abrigo das presentes condições de utilização podem utilizar o sistema de gestão inteligente de carga do serviço da Wallbox.

5.2. Para melhorar o serviço, a WALLBOX poderá alterar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer componente e/ou elemento do website, do portal myWallbox, app, serviço, ou o seu funcionamento, ou as condições técnicas e de utilização. Da mesma forma, os utilizadores, com o objetivo de melhorar o serviço, poderão sugerir à WALLBOX quaisquer modificações que considerem úteis, bem como obter informações adicionais ou resolver as suas dúvidas, reclamações ou sugestões, contactando a WALLBOX através do endereço de correio eletrónico no cabeçalho destas condições de utilização.  No entanto, a aceitação das sugestões pela Wallbox não implica qualquer obrigação para a WALLBOX.  Além disso, se um utilizador oferecer quaisquer ideias, sugestões ou recomendações à Wallbox (“Feedback”), a Wallbox terá uma licença mundial perpétua para copiar, reter, utilizar e incorporar esse Feedback nos seus serviços ou produtos, sem pagamento de royalties ou outra contrapartida ao utilizador.

6. Utilização do serviço

6.1. Os utilizadores comprometem-se a não utilizar o serviço para fins ilícitos, contrários às presentes condições de utilização, lesivos dos interesses de terceiros ou da WALLBOX, ou que possam prejudicar ou comprometer de qualquer forma a reputação da WALLBOX, ou impedir o normal uso ou usufruto do serviço.

6.2. O utilizador só pode utilizar o serviço para fins pessoais e dentro do âmbito estabelecido nestas condições de utilização. O utilizador não deverá realizar qualquer atividade que possa comprometer o serviço e/ou o seu funcionamento ou desenvolvimento.

6.3. Além do acima mencionado, e particularmente, mas não limitado a ele, o utilizador deverá abster-se de utilizar o serviço para:

a) Carregar ou transmitir para a Wallbox qualquer conteúdo de utilizador ou envolver-se em conduta no site, usando a app, ou com o serviço constituindo uma violação ou ameaça à segurança do site, do portal myWallbox, da app, ou do serviço, incluindo, mas não limitado a qualquer informação eletrónica que contenha software concebido para danificar ou desestabilizar um sistema, tal como um vírus, worm, ou troja.

b) Obter ou tentar obter acesso não autorizado à conta de outra pessoa.

c) Usar o site, o portal myWallbox, a app ou o serviço para violar as leis aplicáveis; este acordo é nulo quando proibido.

d) assediar ou perturbar terceiros e/ou violar a sua privacidade.

e) personificar a identidade de outros utilizadores ou terceiros;

f) espiar outros utilizadores ou terceiros;

g) informar terceiros sobre a localização de outros utilizadores;

h) denegrir a reputação, imagem e bom nome de outros utilizadores ou terceiros; e

i) promover produtos, serviços ou atividades próprias ou de terceiros para fins publicitários ou de marketing.

6.4. A WALLBOX reserva-se o direito de bloquear o acesso do utilizador ou de apagar a sua conta, bem como de tomar as medidas legais que forem apropriadas, no caso de o utilizador violar as disposições destas condições de utilização.

7. Direitos de propriedade intelectual e industrial

7.1. O site, portal myWallbox, app, e serviço, bem como todos os componentes e/ou parte constituinte do mesmo, incluindo mas não limitado a, dispositivos, tecnologias, código fonte, desenhos, textos, marcas, logótipos, vídeos e imagens, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. A Wallbox e seus licenciadores são os proprietários dos direitos de propriedade intelectual e industrial relevantes sobre o mesmo e/ou obtiveram para a sua utilização as autorizações ou licenças relevantes de terceiros que são os seus proprietários. Assim, os utilizadores não devem tomar medidas para violar os direitos de propriedade intelectual da Wallbox ou dos seus licenciadores ou para contestar, opor-se ou interferir com quaisquer aplicações da Wallbox ou dos seus licenciadores para proteção da propriedade inteletual em qualquer uma das mesmas.

7.2. O utilizador não deve eludir qualquer medida ou dispositivo implementado para proteger os direitos de propriedade intelectual do site, portal myWallbox, app, serviço e/ou qualquer dos seus componentes e/ou elementos.

8. Política de privacidade

8.1. Todos os dados pessoais recolhidos aquando do registo do utilizador e/ou durante a utilização do serviço estão sujeitos à Política de Privacidade da Wallbox, que é aqui incorporada por referência. O utilizador autoriza expressamente o tratamento dos seus dados pessoais para a recolha e utilização dos dados pessoais para os fins descritos na Política de Privacidade.  Se solicitar a eliminação de todos os seus dados pessoais, o seu pedido irá encerrar a sua conta e o acordo entre si e a Wallbox.

8.2. Após o encerramento da sua conta “myWallbox”, iremos apagar todos os seus dados pessoais sem aviso prévio, a menos que autorize expressamente a retenção de dados pessoais para fins de envio de comunicações de marketing, promocionais e/ou publicitárias.

9. Alterações

A Wallbox pode, periodicamente, alterar as condições de utilização, publicando uma nova versão no site.  É da responsabilidade do utilizador verificar regularmente a existência de alterações às condições de utilização.  A sua utilização continuada do serviço, site ou app após a publicação das novas condições de utilização constitui a sua aceitação das alterações às condições de utilização.  Se não concordar com as alterações às condições de utilização, deve cancelar a sua conta e descontinuar a utilização do serviço, do site e da app.

10. Envio de informações confidenciais através do serviço

Qualquer informação enviada pelo utilizador através do serviço será tratada como informação confidencial. Não obstante, a Wallbox tem o direito de eliminar tais informações se forem consideradas ofensivas ou inadequadas, bem como responder a processos administrativos ou judiciais e permitir que as autoridades competentes acedam a tais informações, se necessário, desde que tal acesso esteja em conformidade com a lei aplicável.

11. Limitações tecnológicas

Periodicamente, a Wallbox mantém o serviço e deve interromper temporariamente a disponibilidade do serviço para manutenção. Além disso, você reconhece que, além das interrupções acima mencionadas, existem muitos elementos que podem afetar o funcionamento do serviço fora do controlo da Wallbox, tais como, mas não limitados a, indisponibilidades da Internet ou outras indisponibilidades de rede, condições ambientais, sobrecarga de rede, perda de ligação, ações de software de terceiros, etc.  A Wallbox não é responsável pela indisponibilidade do serviço devido a estes eventos.

12. Garantia limitada, isenções de responsabilidade e limitações de responsabilidade

12.1.  A WALLBOX não é responsável pelas decisões tomadas pelos utilizadores como resultado da informação oferecida pelo serviço, independentemente da sua origem, nem pelos danos causados aos utilizadores ou terceiros pela utilização do serviço.

12.2.  A Wallbox também não se responsabiliza pela rapidez, qualidade de navegação e uso e acesso ao serviço por parte do utilizador, o que depende das condições técnicas contratadas pelo utilizador com o seu fornecedor de acesso. Portanto, a Wallbox não será responsável pela impossibilidade, suspensão ou cancelamento do acesso ao serviço devido a problemas gerais de ligação à Internet ou de ligação na rede local utilizada para aceder ao serviço e a interrupções devidas a terceiros. A Wallbox também não se responsabiliza pela continuidade e disponibilidade do serviço quando este não puder ser garantido por razões fora do controlo da Wallbox.

12.3 A Wallbox garante-lhe, enquanto tiver uma conta registada com a Wallbox, que o site e o serviço funcionam de acordo com as especificações publicadas no site.

12.4 EXCETO CONFORME GARANTIDO NA SECÇÃO 12.3, O SERVIÇO, O SITE, O PORTAL MYWALLBOX E A APLICAÇÃO SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA E, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A WALLBOX E OS SEUS LICENCIADORES REJEITAM TODAS AS GARANTIAS, REPRESENTAÇÕES OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, OU NÃO VIOLAÇÃO.  VOCÊ É RESPONSÁVEL POR DETERMINAR SE O SERVIÇO, O SITE, O PORTAL MYWALLBOX E A APLICAÇÃO CUMPREM OS SEUS REQUISITOS E TÊM A QUALIDADE QUE NECESSITA, E A WALLBOX DECLINA QUALQUER RESPONSABILIDADE.  ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM EXCLUSÕES DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, PELO QUE ESTA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE PODE NÃO SE APLICAR A SI E PODE TER OUTROS DIREITOS LEGAIS QUE VARIAM CONSOANTE A JURISDIÇÃO.

13. Isenção de responsabilidade

13.1. A WALLBOX não é responsável pelas decisões tomadas pelos utilizadores como resultado da informação oferecida pelo serviço, independentemente da sua origem, nem pelos danos causados aos utilizadores ou terceiros pela utilização do serviço.

13.2. A WALLBOX também não se responsabiliza pela rapidez, qualidade de navegação e uso e acesso ao serviço por parte do utilizador, o que depende das condições técnicas contratadas pelo utilizador com o seu fornecedor de acesso. Portanto, a WALLBOX não será responsável pela impossibilidade, suspensão ou cancelamento do acesso ao serviço ou questões de ligação na rede utilizada para aceder ao serviço e interrupções devidas a terceiros. A WALLBOX também não se responsabiliza pela continuidade e disponibilidade do serviço quando este não puder ser garantido por razões fora do controlo da WALLBOX.

14. Termo

14.1. Estas condições de uso estarão em vigor enquanto o utilizador mantiver a sua “myWallbox” ativa e/ou utilizar o serviço.

14.2. Se sua conta estiver inativa por mais de 12 meses, a Wallbox tem o direito de encerrar a sua conta e o acordo consigo, notificando-o para o seu último endereço conhecido.

15. Comunicações escritas

Ao aceitar estas condições de utilização, o utilizador aceita que a maior parte das comunicações com a Wallbox serão realizadas por via eletrónica. A Wallbox contactará o utilizador por correio eletrónico ou através da apresentação de avisos no serviço. O utilizador aceita a utilização destes meios eletrónicos de comunicação e reconhece que qualquer aviso, informação e outras comunicações enviadas eletronicamente pela Wallbox cumprem com qualquer requisito legal ou outro requisito legal de ser por escrito.

16. Apoio

16.1. Se o utilizador pretender contactar o serviço de apoio ao cliente para obter assistência, pode utilizar os seguintes meios:

Correio eletrónico

Enviar um correio eletrónico para o endereço service@wallbox.com.

Correio postal

Envio de correio para C/Anabel Segura 7, Planta Baja H, 28108 Alcobendas, Madrid, Espanha

17. Leis e jurisdições aplicáveis

17.1. As presentes condições de utilização reger-se-ão pelas leis de Espanha, sem prejuízo das leis de proteção dos consumidores e utilizadores que, sendo o caso, possam ser aplicáveis.

17.2. Em caso de qualquer litígio decorrente da prestação do serviço, as partes renunciam expressamente ao seu direito a qualquer outro foro ou jurisdição a que tenham direito e concordam em submeter-se aos Tribunais de Barcelona.