WALL BOX CHARGERS, S.L. (doravante, \u201cWALLBOX\u201d), \u00e9 uma sociedade mercantil, com C.I.F. B66542903, sede social no Paseo Castellana, n\u00ba 95, 28046 Madrid, e endere\u00e7o eletr\u00f3nico service@wallbox.com, que est\u00e1 devidamente inscrita no Registo Mercantil de Barcelona, Tomo 44872, F\u00f3lio 59, Sec\u00e7\u00e3o Geral, Folha n\u00ba B-469977, Inscri\u00e7\u00e3o 1\u00aa.<\/p>\n\n\n\n
A WALLBOX \u00e9 titular de um servi\u00e7o orientado \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de dispositivos inteligentes de carregamento de ve\u00edculos el\u00e9tricos, que abrange os dispositivos referentes \u00e0s fam\u00edlias \u201cPULSAR\u201d, \u201cQUASAR\u201d, \u201cCOPPER\u201d, \u201cCOMMANDER\u201d, assim como quaisquer outros dispositivos de carregamento (doravante, os \u201cDispositivos\u201d), e os acess\u00f3rios a ditos Dispositivos que comercialize (doravante e conjuntamente, os \u201cProdutos\u201d), o servi\u00e7o de carregamento inteligente para ve\u00edculos el\u00e9tricos atrav\u00e9s dos Dispositivos, convertidos em pontos de carregamento, e de sua gest\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica (doravante, o \u201cServi\u00e7o de Carregamento\u201d), o website correspondente aos nomes de dom\u00ednio www.wallbox.com, o que inclui suas vers\u00f5es em distintos idiomas, utilizado como plataforma eCommerce para a aquisi\u00e7\u00e3o dos Produtos (doravante, o \u201cWebsite\u201d) a aplica\u00e7\u00e3o m\u00f3vel \u201cWallbox\u201d (doravante a \u201cAplica\u00e7\u00e3o\u201d), o portal my.wallbox.com (doravante, o \u201cPortal\u201d), o website de suporte e conhecimento https:\/\/support.wallbox.com\/ (doravante, \u201cWallbox Academy\u201d) e todos os elementos que permitem a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o que inclui o servi\u00e7o front end de aten\u00e7\u00e3o a clientes, call center e solu\u00e7\u00e3o de problemas, o servi\u00e7o t\u00e9cnico de diagn\u00f3stico, assist\u00eancia, e pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00f5es, assim como o servi\u00e7o de instaladores, servidores de armazenamento de dados, bases de dados, protocolos de comunica\u00e7\u00e3o e demais meios t\u00e9cnicos (doravante, referidos conjuntamente como o \u201cServi\u00e7o\u201d).<\/p>\n\n\n\n
As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais vinculam a qualquer pessoa (doravante, o \u201cUtilizador\u201d) que fa\u00e7a uso do Servi\u00e7o em quaisquer das modalidades que se referir\u00e3o, isto tamb\u00e9m inclui a navega\u00e7\u00e3o no Website. A simples utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o sup\u00f5e a aceita\u00e7\u00e3o por sua parte de ditas Condi\u00e7\u00f5es Gerais. Assim mesmo, para o caso de que o Cliente tenha contratado um Plano de Subscri\u00e7\u00e3o, segundo os termos que se indicar\u00e3o, tamb\u00e9m ser\u00e3o aplic\u00e1veis as Condi\u00e7\u00f5es Espec\u00edficas do Plano de Subscri\u00e7\u00e3o contratado correspondente.<\/p>\n\n\n\n
2.1. Usu\u00e1rio: <\/strong>qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que utiliza o Servi\u00e7o, mediante a navega\u00e7\u00e3o no Website, a aquisi\u00e7\u00e3o dos Produtos no Website, mediante venda direta ou atrav\u00e9s de distribuidores autorizados, a utiliza\u00e7\u00e3o dos Dispositivos para o carregamento de ve\u00edculos atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o do Plano de Subscri\u00e7\u00e3o correspondente, ou a utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o para a localiza\u00e7\u00e3o de pontos de carregamento e gest\u00e3o energ\u00e9tica e econ\u00f3mica do carregamento el\u00e9trico.<\/p>\n\n\n\n 2.2. Cliente:<\/strong> Usu\u00e1rio que realiza a contrata\u00e7\u00e3o do Plano de Subscri\u00e7\u00e3o correspondente para o Servi\u00e7o de Carregamento, ou a utiliza\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o, j\u00e1 seja para seu uso pr\u00f3prio, ou para o uso de m\u00faltiplos Usu\u00e1rios de Carregamento, de forma restringida e autorizada pelo pr\u00f3prio Cliente, ou com car\u00e1cter p\u00fablico em troca do pagamento de uma determinada tarifa.<\/p>\n\n\n\n 2.3. Usu\u00e1rio de Carregamento:<\/strong> Usu\u00e1rio que, pr\u00e9via cria\u00e7\u00e3o de uma Conta \u201cWallbox\u201d, utiliza o Servi\u00e7o de Carregamento atrav\u00e9s dos Dispositivos, j\u00e1 sejam de sua propriedade, ou de propriedade de um terceiro que lhe autorizou para esta utiliza\u00e7\u00e3o, ou que permite o uso p\u00fablico do Dispositivo em troca do pagamento de uma determinada tarifa, para realizar o carregamento el\u00e9trico do ve\u00edculo e a gest\u00e3o inteligente do mesmo atrav\u00e9s da Aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 2.4. Dispositivos:<\/strong> os dispositivos de carregamento produzidos e comercializados pela WALLBOX, atrav\u00e9s do seu Website, mediante venda direta ou atrav\u00e9s dos seus distribuidores autorizados, que incluem carregadores e pontos de carregamento inteligentes para ve\u00edculos el\u00e9tricos, assim como quaisquer outros dispositivos e pontos de carregamento que desenvolva e comercialize no futuro, que s\u00e3o adquiridos pelos Clientes, e que se utilizam de acordo com o Plano de Subscri\u00e7\u00e3o contratado correspondente.<\/p>\n\n\n\n 2.5. Acess\u00f3rios:<\/strong> os produtos e servi\u00e7os adicionais aos Dispositivos que a WALLBOX p\u00f5e a disposi\u00e7\u00e3o dos seus Clientes, atrav\u00e9s do seu Website, mediante venda direta ou atrav\u00e9s dos seus distribuidores autorizados, o que inclui servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, mangueiras e cabos de carregamento, e solu\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, assim como quaisquer outros acess\u00f3rios que desenvolva e comercialize.<\/p>\n\n\n\n 2.6. Produtos:<\/strong> todos os Dispositivos e Acess\u00f3rios postos a disposi\u00e7\u00e3o pela WALLBOX a seus Clientes, atrav\u00e9s do seu Website, mediante venda direta ou atrav\u00e9s dos seus distribuidores autorizados.<\/p>\n\n\n\n 2.7. Website: <\/strong>a vers\u00e3o mais recente do website correspondente ao nome de dom\u00ednio www.wallbox.com, o que inclui todas suas vers\u00f5es nos idiomas publicados pela WALLBOX.<\/p>\n\n\n\n 2.8. Aplica\u00e7\u00e3o:<\/strong> a vers\u00e3o mais recente da aplica\u00e7\u00e3o para dispositivos m\u00f3veis WALLBOX, dispon\u00edvel em lojas de aplica\u00e7\u00f5es, para uso por Clientes e Utilizadores de Carregamento, e que oferece solu\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o dos Dispositivos, do recarregamento e da autonomia do ve\u00edculo el\u00e9trico, assim como para a gest\u00e3o e controlo do gasto el\u00e9trico e dos hor\u00e1rios de carregamento, entre outros. Ap\u00f3s o registo pr\u00e9vio, a Aplica\u00e7\u00e3o permite ao Cliente gestionar os Dispositivos, e permite-lhe adicionar ou eliminar Dispositivos, organiz\u00e1-los, monitorizar o carregamento em tempo real e configurar os par\u00e2metros do carregamento.<\/p>\n\n\n\n 2.9. Portal: <\/strong>o site de Internet personalizado para o Cliente, posto a disposi\u00e7\u00e3o pela WALLBOX para a gest\u00e3o inteligente do carregamento. Ap\u00f3s o registo pr\u00e9vio, o Portal permite ao Cliente gestionar os Dispositivos, e permite-lhe adicionar ou eliminar Dispositivos, organiz\u00e1-los, monitorizar o carregamento em tempo real, configurar os par\u00e2metros do carregamento. O Portal permite tamb\u00e9m visualizar estad\u00edsticas gerais relativas ao carregamento, tanto a n\u00edvel individual como, em fun\u00e7\u00e3o do Plano de Subscri\u00e7\u00e3o contratado, a n\u00edvel de grupos de Utilizadores de Carregamento. Assim mesmo, e de acordo com o Plano de Subscri\u00e7\u00e3o contratado, o Portal permite gestionar e organizar m\u00faltiplos Usu\u00e1rios de Carregamento, convidar novos Usu\u00e1rios de Carregamento e distribui-los em subgrupos. Por outro lado, o Portal tamb\u00e9m permite gestionar os pagamentos realizados nos Dispositivos contratados pelo Cliente, assim como a gest\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es realizadas pelos carregamentos efetuadas atrav\u00e9s dos Dispositivos.<\/p>\n\n\n\n 2.10. Conta: <\/strong>conta de usu\u00e1rio \u201cWallbox\u201d, de registo e uso necess\u00e1rio pelos Clientes e Usu\u00e1rios de Carregamento para a utiliza\u00e7\u00e3o do Portal e do Servi\u00e7o de Carregamento, o que tamb\u00e9m inclui o uso dos Dispositivos e da Aplica\u00e7\u00e3o, e cujo registo pode realizar-se atrav\u00e9s do Portal ou atrav\u00e9s da Aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 2<\/strong>.11. Conectividade: <\/strong>modalidade de conex\u00e3o aos Dispositivos, posta a disposi\u00e7\u00e3o dos Clientes para a realiza\u00e7\u00e3o do carregamento. A WALLBOX permite tanto a conex\u00e3o offline, mediante bluetooth, como online, mediante conex\u00e3o Ethernet, Wi-Fi, 3G\/4G. A conex\u00e3o pode realizar-se atrav\u00e9s da Aplica\u00e7\u00e3o, a partir da \u00e1rea do Clientes.<\/p>\n\n\n\n 2.12. Plano de Subscri\u00e7\u00e3o:<\/strong> a modalidade de utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Carregamento contratado pelo Cliente para a utiliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos Dispositivos e da Aplica\u00e7\u00e3o. A WALLBOX disp\u00f5e de distintos Planos de Subscri\u00e7\u00e3o para seus Clientes que permitem o acesso a diferentes funcionalidades e caracter\u00edsticas segundo a concreta modalidade contratada. Com a contrata\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Carregamento, todos os Clientes usufruem do Plano de Subscri\u00e7\u00e3o Basic, e das presta\u00e7\u00f5es correspondentes ao mesmo, sem preju\u00edzo de poder contratar outros Planos de Subscri\u00e7\u00e3o espec\u00edficos, com presta\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n\n\n\n O Plano de Subscri\u00e7\u00e3o Basic oferece ao Cliente as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n A WALLBOX reserva-se o direito a modificar em qualquer momento as condi\u00e7\u00f5es, funcionalidades e caracter\u00edsticas do Plano de Subscri\u00e7\u00e3o Basic, assim como de qualquer dos Planos de Subscri\u00e7\u00e3o espec\u00edficos dos que disponha, sem preju\u00edzo de que dever\u00e1 informar ao Cliente para seu conhecimento e a aceita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por sua parte, a fim de que possam ser de aplica\u00e7\u00e3o ao mesmo.<\/p>\n\n\n\n 2.13. Tarifa de Subscri\u00e7\u00e3o:<\/strong> a tarifa de uso do Servi\u00e7o de Carregamento vinculada com o Plano de Subscri\u00e7\u00e3o contratado, e que permite ao Cliente utilizar o Servi\u00e7o de Carregamento baixo determinadas condi\u00e7\u00f5es e contra-presta\u00e7\u00f5es de pagamento. O pagamento ser\u00e1 realizado pelo Cliente \u00e0 WALLBOX, de acordo com o Plano de Subscri\u00e7\u00e3o contratado. No caso da contrata\u00e7\u00e3o de um dos Planos de Subscri\u00e7\u00e3o, o Cliente poder\u00e1 escolher realizar o pagamento com periodicidade mensal, anual, ou quaisquer outras modalidades ou periodicidades de pagamento que a WALLBOX pudesse estabelecer. A fatura\u00e7\u00e3o da Tarifa de Subscri\u00e7\u00e3o gerar-se-\u00e1 automaticamente por cada novo Dispositivo inclu\u00eddo na conta de Wallbox, e calcular-se-\u00e1 seu total em fun\u00e7\u00e3o do volume de Dispositivos contratados.<\/p>\n\n\n\n 2.14. Carregamento P\u00fablico: <\/strong>o carregamento realizado por qualquer Usu\u00e1rio de Carregamento, pr\u00e9via identifica\u00e7\u00e3o pelo sistema estabelecido, mediante os Dispositivos adquiridos pelo Cliente baixo um Plano de Subscri\u00e7\u00e3o que contemple esta funcionalidade. Por meio deste sistema, o Cliente pode monetizar seus Dispositivos de acesso p\u00fablico, ao receber do importe abonado pelo Usu\u00e1rio de Carregamento, fixado de acordo com a Tarifa de Carregamento configurada pelo Cliente, a parte resultante de aplicar o crit\u00e9rio de repartimento estabelecido com a WALLBOX.<\/p>\n\n\n\n 2.15. Tarifa de Carregamento<\/strong>: a tarifa aplicada para determinar o importe a abonar pelo Usu\u00e1rio de Carregamento nos casos de Carregamento P\u00fablico, e que se pode estabelecer em fun\u00e7\u00e3o de diversos par\u00e2metros (entre outros, um pre\u00e7o vari\u00e1vel por hora de carregamento e\/ou por energia consumida, ou um pre\u00e7o fixo por sess\u00e3o de carregamento).<\/p>\n\n\n\n 3.1.<\/strong> O acesso a determinadas presta\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o requerer\u00e1 o registo pr\u00e9vio do Usu\u00e1rio como Cliente, atrav\u00e9s do registo de uma Conta \u201cWallbox\u201d, com aceita\u00e7\u00e3o expressa das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais. A cria\u00e7\u00e3o da conta permitir\u00e1 ao Cliente beneficiar-se de funcionalidades de gest\u00e3o inteligente do carregamento el\u00e9trico de ve\u00edculos, atrav\u00e9s de um Dispositivo contratado, ou de gest\u00e3o de m\u00faltiplos Dispositivos e de Usu\u00e1rios de Carregamento de acordo com a elei\u00e7\u00e3o do Plano de Subscri\u00e7\u00e3o entre os oferecidos pela WALLBOX.<\/p>\n\n\n\n 3.2.<\/strong> Para se registar, o Cliente dever\u00e1 preencher os formul\u00e1rios fornecidos no Portal ou na Aplica\u00e7\u00e3o para o efeito e aceitar expressamente os presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, bem, como a Pol\u00edtica de Privacidade da WALLBOX. Os dados introduzidos pelo Cliente dever\u00e3o ser exatos, verazes, atuais e completos, sendo responsabilidade da mesmo sua atualiza\u00e7\u00e3o. O Cliente garante que toda a informa\u00e7\u00e3o que facilita \u00e0 WALLBOX \u00e9 veraz, completa e precisa, e que dita informa\u00e7\u00e3o \u00e9 atual e correta em todo momento. O Cliente deve informar em todo momento de qualquer modifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o que proporcione, e a WALLBOX entender\u00e1 que a mesma \u00e9 correta at\u00e9 que a modifique.<\/p>\n\n\n\n 3.3.<\/strong> O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel da cust\u00f3dia da sua palavra-chave, e assume qualquer dano ou preju\u00edzo que se pudesse derivar de um uso indevido, cess\u00e3o, revela\u00e7\u00e3o ou extravio da mesma. O acesso a \u00e1reas restringidas ou de acesso limitado e\/ou o uso de servi\u00e7os mediante um perfil de utilizador entender-se-\u00e1 realizado pelo Utilizador titular deste perfil, que deve responder em todo caso desse acesso e utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 3.4. <\/strong>O Cliente poder\u00e1 autorizar atrav\u00e9s da sua Conta \u201cWallbox\u201d a que os Usu\u00e1rios de Carregamento que determine possam utilizar o Servi\u00e7o de Carregamento, e para tal efeito criar\u00e1 as subcontas de Usu\u00e1rio de Carregamento correspondentes. Ditas pessoas ser\u00e3o igualmente consideradas para todos os efeitos Usu\u00e1rios do Servi\u00e7o de Carregamento, e dever\u00e3o fazer uso do mesmo com total sujei\u00e7\u00e3o \u00e0s presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais. Ao acrescentar a estes Usu\u00e1rios de Carregamento, o Cliente compromete-se a informar a todas as pessoas autorizadas que est\u00e3o sujeitas \u00e0s presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, com sua exclusiva responsabilidade sobre o cumprimento das mesmas por qualquer deles.<\/p>\n\n\n\n 3.5.<\/strong> O Cliente, em fun\u00e7\u00e3o do Plano de Subscri\u00e7\u00e3o contratado, poder\u00e1 p\u00f4r a disposi\u00e7\u00e3o os Dispositivos a determinados Usu\u00e1rios de Carregamento, para o carregamento de seus ve\u00edculos mediante o uso de suas pr\u00f3prias Contas \u201cWallbox\u201d.<\/p>\n\n\n\n 3.6.<\/strong> O Cliente, em fun\u00e7\u00e3o do Plano de Subscri\u00e7\u00e3o contratado, poder\u00e1 gestionar e administrar a explora\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Carregamento atrav\u00e9s de sua rede de Dispositivos, assim como obter uma contra-presta\u00e7\u00e3o calculada sobre o carregamento configurado e realizado pelos Usu\u00e1rios de Carregamento, como pagamento pelo uso do Servi\u00e7o de Carregamento, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas e tarifas de carregamento que o Cliente tenha configurado atrav\u00e9s da sua Conta \u201cWallbox\u201d.<\/p>\n\n\n\n 3.7. <\/strong>Os Utilizadores, Clientes e Usu\u00e1rios de Carregamento ser\u00e3o respons\u00e1veis do uso que fa\u00e7am do Servi\u00e7o e comprometem-se a fazer um uso correto e adequado do mesmo e\/ou de qualquer dos seus componentes e\/ou elementos. Com car\u00e1cter enunciativo por\u00e9m n\u00e3o limitativo, o Utilizador, o Cliente e o Usu\u00e1rio de Carregamento Final comprometem-se a n\u00e3o utiliz\u00e1-los para introduzir na rede v\u00edrus inform\u00e1ticos, usurpar contas de outros utilizadores e, definitivamente, a n\u00e3o quaisquer atividades il\u00edcitas, ilegais ou contr\u00e1rias \u00e0 ordem p\u00fablica e \u00e0 boa f\u00e9, baixo o risco de ser privado do acesso ao Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n 3.8.<\/strong> Igualmente, os Utilizadores, Clientes e Usu\u00e1rios de Carregamento comprometem-se a respeitar o disposto nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais e demais avisos, regulamentos de utiliza\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00f5es oferecidos ou acess\u00edveis para eles.<\/p>\n\n\n\n 3.9.<\/strong> Pessoas sem a capacidade legal necess\u00e1ria para contratar n\u00e3o podem registar-se para o Servi\u00e7o, e s\u00f3 podem utiliz\u00e1-lo sob a autoriza\u00e7\u00e3o e plena responsabilidade do Utilizador contratante que tenha autoridade parental ou tutela legal. A WALLBOX n\u00e3o ser\u00e1 em caso algum respons\u00e1vel por quaisquer danos que possam resultar da utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o por menores ou pessoas sem a capacidade legal necess\u00e1ria para contratar.<\/p>\n\n\n\n 4.1.1. <\/strong>Os Usu\u00e1rios poder\u00e3o fazer uso do Servi\u00e7o de Carregamento atrav\u00e9s dos Dispositivos a que t\u00eam acesso, e em cada caso, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela pessoa que os gere. Os Dispositivos est\u00e3o concebidos para recopilar dados e informa\u00e7\u00e3o com o objetivo de otimizar a gest\u00e3o do carregamento el\u00e9trico dos Usu\u00e1rios do Servi\u00e7o, embora, s\u00f3 os Usu\u00e1rios registados de acordo com as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Uso poder\u00e3o beneficiar-se do sistema de gest\u00e3o inteligente de carregamento.<\/p>\n\n\n\n 4.1.2<\/strong>. Com a finalidade de melhorar o Servi\u00e7o, a WALLBOX poder\u00e1 modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem pr\u00e9vio aviso, qualquer componente e\/ou elemento do Servi\u00e7o, ou as condi\u00e7\u00f5es de operatividade, t\u00e9cnicas e de uso. Do mesmo modo, os Utilizadores, com inten\u00e7\u00e3o de melhorar o Servi\u00e7o, poder\u00e3o sugerir \u00e0 WALLBOX aquelas modifica\u00e7\u00f5es que estimem \u00fateis, assim como obter qualquer informa\u00e7\u00e3o adicional ou solucionar suas d\u00favidas, queixas ou sugest\u00f5es, entrando em contacto atrav\u00e9s do endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico que figura no cabe\u00e7alho deste documento, sem que isso suponha, por\u00e9m, a assun\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o alguma por parte da WALLBOX.<\/p>\n\n\n\n 4.2.1. <\/strong>A WALLBOX p\u00f5e a disposi\u00e7\u00e3o dos Clientes a Aplica\u00e7\u00e3o para o acesso e uso do Servi\u00e7o de Carregamento atrav\u00e9s de smartphones, tablets, rel\u00f3gios inteligentes e qualquer outro tipo de dispositivos m\u00f3veis (doravante \u201cEquipamentos m\u00f3veis\u201d). A Aplica\u00e7\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel para seu download em vers\u00e3o para sistemas Android e iOS atrav\u00e9s da loja de aplica\u00e7\u00f5es correspondente, na que se oferece informa\u00e7\u00e3o sobre o Servi\u00e7o de Carregamento, o que tamb\u00e9m inclui a descri\u00e7\u00e3o, funcionalidades e caracter\u00edsticas da Aplica\u00e7\u00e3o e os requisitos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para sua instala\u00e7\u00e3o e uso.<\/p>\n\n\n\n 4.2.2.<\/strong> Uma vez realizado o download da Aplica\u00e7\u00e3o ou atrav\u00e9s do Portal e, em seu caso, com o correspondente Dispositivo adquirido, o Utilizador poder\u00e1 proceder ao registo e cria\u00e7\u00e3o da sua Conta \u201cWallbox\u201d, em quaisquer dos Planos de Subscri\u00e7\u00e3o estabelecidos pela WALLBOX, por meio das instru\u00e7\u00f5es facilitadas, o que lhe dar\u00e1 acesso \u00e0s presta\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o de Carregamento para as que se requer o registo pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n 4.3.1.<\/strong> O Servi\u00e7o de Carregamento ser\u00e1 prestado de conformidade com os Contratos celebrados entre o Cliente e a WALLBOX, de acordo com as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais e as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas do Plano de Subscri\u00e7\u00e3o contratado. O Contrato celebrar-se-\u00e1 com a aceita\u00e7\u00e3o e pagamento do Plano de Subscri\u00e7\u00e3o correspondente. A contrata\u00e7\u00e3o sup\u00f5e uma licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Carregamento a favor do Cliente, de acordo com o Plano de Subscri\u00e7\u00e3o contratado correspondente, e que se regir\u00e1 pelas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n\n\n\n 4.3.2. <\/strong>A WALLBOX poder\u00e1 realizar verifica\u00e7\u00f5es de solv\u00eancia e avalia\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do Cliente, dentro dos limites estabelecidos pela lei, e poder\u00e1 n\u00e3o celebrar o Contrato ou, por outro lado, em seu caso, estabelecer condi\u00e7\u00f5es determinadas para dito Cliente.<\/p>\n\n\n\n 4.4.1<\/strong>. A WALLBOX poder\u00e1 cancelar um Plano de Subscri\u00e7\u00e3o, com car\u00e1cter imediato, se: a) o Cliente n\u00e3o abona o pre\u00e7o correspondente com o Plano de Subscri\u00e7\u00e3o contratado depois de sucessivas tentativas, ou se n\u00e3o cumpre uma obriga\u00e7\u00e3o de pagamento; b) se o Cliente declara-se insolvente, em concurso, em dissolu\u00e7\u00e3o ou em liquida\u00e7\u00e3o; c) se quaisquer dos pontos de recarregamento s\u00e3o danificados.<\/p>\n\n\n\n 4.5.1<\/strong>. Mediante o Plano de Subscri\u00e7\u00e3o contratado que inclua esta possibilidade, a WALLBOX oferece ao seus Clientes o fornecimento e gest\u00e3o de um Servi\u00e7o de Carregamento, atrav\u00e9s de uma rede de Dispositivos de carregamento p\u00fablico, acess\u00edvel livremente, e sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do Cliente, por quaisquer Usu\u00e1rios de Carregamento que tenham uma Conta \u201cWallbox\u201d ativa. Atrav\u00e9s do sistema de Carregamento P\u00fablico, o Cliente poder\u00e1 obter um reembolso ou monetizar os carregamentos realizados pelos Usu\u00e1rios de Carregamento atrav\u00e9s da rede de Dispositivos geridos pelo Cliente que o oferecem.<\/p>\n\n\n\n 4.5.2. <\/strong>O Cliente poder\u00e1 configurar para oferecer o sistema de Carregamento P\u00fablico os Dispositivos dos seguintes modelos: COMMANDER 2, COPPER S, COPPER SB e COPPER C, assim como quaisquer outros Dispositivos que pudessem desenvolver-se e que facilitem este sistema de acesso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n 4.5.3. <\/strong>O Cliente poder\u00e1 configurar o pagamento e uso p\u00fablico de seus Dispositivos, o que inclui a configura\u00e7\u00e3o do custo energ\u00e9tico e da Tarifa de Carregamento. O Usu\u00e1rio de Carregamento realizar\u00e1 o pagamento de cada carregamento que realize, seja baixo a modalidade de pr\u00e9-pagamento, ou bem, se o Cliente subscreveu-se \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de Usu\u00e1rios de Carregamento que t\u00eam permitida esta op\u00e7\u00e3o, de forma acumulada com uma determinada periodicidade fixada pela WALLBOX. A modalidade de pagamento aplicada em cada caso ser\u00e1 comunicada ao Usu\u00e1rio de Carregamento antes de realizar o carregamento. O pagamento realizar-se-\u00e1 atrav\u00e9s da pr\u00f3pria Aplica\u00e7\u00e3o ou mediante quaisquer outros meios de pagamento que pudesse estabelecer a WALLBOX.<\/p>\n\n\n\n 4.5.4. <\/strong>O Cliente receber\u00e1, por cada carregamento efetivo, o importe total pagado pelo Usu\u00e1rio de Carregamento, menos a soma de uma comiss\u00e3o consistente em uma percentagem sobre o pre\u00e7o total pagado pelo Usu\u00e1rio de Carregamento mais um importe fixo estabelecido pela WALLBOX.<\/p>\n\n\n\n 4.5.5.<\/strong> A WALLBOX estabelecer\u00e1 na medida do poss\u00edvel uma percentagem unit\u00e1ria de dez por cento (10%) sobre o pre\u00e7o total pagado, se bem dita percentagem poder\u00e1 ver-se incrementada, em fun\u00e7\u00e3o do meio de pagamento utilizado, pela aplica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo titular do servi\u00e7o de gateway de pagamento, em cujo caso a WALLBOX manifesta que n\u00e3o pode controlar nem ser\u00e1 respons\u00e1vel do incremento percentual superior a dito dez por cento (10%). O Cliente conhece e aceita expressamente que esta condi\u00e7\u00e3o vem estabelecida pelo titular do servi\u00e7o de gateway de pagamento, e manter\u00e1 \u00e0 WALLBOX indemne de quaisquer reclama\u00e7\u00f5es por raz\u00e3o da mesma.<\/p>\n\n\n\n 4.5.6<\/strong>. A WALLBOX n\u00e3o oferece nenhuma garantia com respeito \u00e0 disponibilidade de uma rede de Carregamento P\u00fablico posta a disposi\u00e7\u00e3o por um Cliente, nem a seu correto funcionamento ou disponibilidade. O uso dos Dispositivos submeter-se-\u00e1 \u00e0s presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Cliente.<\/p>\n\n\n\n 4.5.7. <\/strong>O Cliente poder\u00e1 solicitar e obter uma melhoria (\u201cupgrade\u201d) ou redu\u00e7\u00e3o (\u201cdowngrade\u201d) das presta\u00e7\u00f5es do Plano de Subscri\u00e7\u00e3o contratado, de modo que lhe permita utilizar as funcionalidades espec\u00edficas de cada Plano de Subscri\u00e7\u00e3o. A melhoria de um Plano de Subscri\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 o incremento de presta\u00e7\u00f5es contratadas, tais como a possibilidade de abrir um Dispositivo para estar dispon\u00edvel para Carregamento P\u00fablico. No caso de uma redu\u00e7\u00e3o do Plano de Subscri\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o restringidas as presta\u00e7\u00f5es contratadas, em cujo caso o Cliente n\u00e3o poder\u00e1 infringir nenhuma das limita\u00e7\u00f5es aplicadas, como por exemplo em termos de n\u00famero de Usu\u00e1rios e Dispositivos acrescentados na sua Conta \u201cmywallbox\u201d.<\/p>\n\n\n\n 4.6.1. <\/strong>O Cliente deve pagar os importes correspondentes a cada Plano de Subscri\u00e7\u00e3o contratado com a WALLBOX, de acordo com as tarifas estabelecidas. A WALLBOX faturar\u00e1 a cada Cliente, de acordo com as tarifas contratadas.<\/p>\n\n\n\n 4.6.2. <\/strong>Quaisquer reclama\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s faturas emitidas pelo Plano de Subscri\u00e7\u00e3o contratado, dever\u00e3o enviar-se \u00e0 WALLBOX mediante correio eletr\u00f3nico ao endere\u00e7o service@wallbox.com.<\/p>\n\n\n\n 4.7.1. <\/strong>Os Clientes comprometem-se a n\u00e3o utilizar o Servi\u00e7o de Carregamento para fins il\u00edcitos, contr\u00e1rios ao estabelecido nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, lesivos dos direitos e interesses da WALLBOX ou de terceiros, ou que de qualquer forma possam prejudicar, ou deteriorar a imagem ou reputa\u00e7\u00e3o da WALLBOX, ou impedir a normal utiliza\u00e7\u00e3o ou usufruto do Servi\u00e7o de Carregamento.<\/p>\n\n\n\n 4.7.2. <\/strong>O Cliente unicamente poder\u00e1 utilizar o Servi\u00e7o de Carregamento com fins exclusivamente pessoais e com o alcance estabelecido nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais. O Cliente n\u00e3o levar\u00e1 a cabo nenhuma atividade que possa causar um preju\u00edzo ao Servi\u00e7o e\/ou ao seu funcionamento e desenvolvimento. Ademais do anteriormente mencionado, em particular, por\u00e9m sem limita\u00e7\u00e3o, o Cliente abster-se-\u00e1 de utilizar o Servi\u00e7o de Carregamento para:<\/p>\n\n\n\n 4.7.3. <\/strong>O Cliente n\u00e3o est\u00e1 autorizado a ceder total ou parcialmente seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es em virtude das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, exceto com a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o por escrito da WALLBOX.<\/p>\n\n\n\n 4.7.4. <\/strong>A WALLBOX reserva-se o direito a bloquear o acesso do Cliente ou mesmo eliminar sua conta, assim como a empreender aquelas a\u00e7\u00f5es legais pertinentes, no caso de que o Cliente contraviera o disposto nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n\n\n\n 5.1.1.<\/strong> O procedimento de compra requirir\u00e1 o registo pr\u00e9vio do Utilizador atrav\u00e9s do seu correio eletr\u00f3nico. A formaliza\u00e7\u00e3o da compra dos Produtos atrav\u00e9s do Website sup\u00f5e a aceita\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de venda e as caracter\u00edsticas dos Produtos previstas nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n\n\n\n 5.1.2.<\/strong> As vendas est\u00e3o dirigidas exclusivamente aos Utilizadores maiores de 16 anos com plena capacidade para contratar. A participa\u00e7\u00e3o na compra dos Produtos est\u00e1 terminantemente proibida para aqueles utilizadores que n\u00e3o cumpram com este requisito.<\/p>\n\n\n\n 5.1.3. <\/strong>Os pre\u00e7os dos Produtos publicados no Website ser\u00e3o os de venda ao p\u00fablico final, e ser\u00e3o v\u00e1lidos enquanto dure sua publica\u00e7\u00e3o. Os pre\u00e7os estar\u00e3o expressados em Euros (\u20ac) ou na divisa local que em seu caso resulte de aplica\u00e7\u00e3o para o lugar de aquisi\u00e7\u00e3o, e isto inclui os impostos indiretos vigentes correspondentes, salvo que por disposi\u00e7\u00e3o legal deva aplicar-se quest\u00e3o impositiva distinta.<\/p>\n\n\n\n 5.1.4.<\/strong> Qualquer pedido formalizado entender-se-\u00e1 como a aceita\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o e das caracter\u00edsticas do Produto dispon\u00edvel para sua venda. A WALLBOX compromete-se a expedir e p\u00f4r a disposi\u00e7\u00e3o do Cliente o Produto cuja aquisi\u00e7\u00e3o se encarrega, de acordo com sua disponibilidade em estoque. No caso de formalizar a aquisi\u00e7\u00e3o de um Produto e resultar indispon\u00edvel, a WALLBOX compromete-se a notificar o mais breve poss\u00edvel sua indisponibilidade ao Utilizador, e a cancelar o pedido e reembolsar imediatamente o pagamento correspondente.<\/p>\n\n\n\n 5.2.1.<\/strong> A WALLBOX aceitar\u00e1 unicamente os seguintes meios de pagamento: cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito, ou PayPal, a cujos efeitos solicitar-se-\u00e3o os dados de pagamento correspondentes ao Cliente. N\u00e3o est\u00e1 permitido utilizar dados nem instrumentos de pagamento que sejam titularidade de terceiros.<\/p>\n\n\n\n 5.2.2. <\/strong>A WALLBOX implementa as medidas de seguran\u00e7a necess\u00e1rias de car\u00e1cter t\u00e9cnico e organizativo para garantir a confidencialidade e a seguran\u00e7a dos dados necess\u00e1rios para o pagamento que sejam transmitidos atrav\u00e9s do Website ou da Aplica\u00e7\u00e3o, e utiliza um sistema de pagamento seguro (SSL, \u201cSecure Socket Layer\u201d).<\/p>\n\n\n\n 5.2.3. <\/strong>Uma vez efetuado e confirmado o pagamento, o Website mostrar\u00e1 ao Cliente uma confirma\u00e7\u00e3o de que o processo de compra se completou corretamente. Assim mesmo, o Cliente receber\u00e1 um correio eletr\u00f3nico de confirma\u00e7\u00e3o uma vez que seu pedido tenha sido enviado, com indica\u00e7\u00e3o da data prevista de entrega.<\/p>\n\n\n\n 5.3.1. <\/strong>Para os territ\u00f3rios nos que os envios online estejam oferecidos pela WALLBOX, o custo do envio estar\u00e1 inclu\u00eddo no pre\u00e7o dos Produtos publicado na Loja. A WALLBOX realiza envios de Produtos nos seguintes territ\u00f3rios: Espanha, Alemanha, \u00c1ustria, B\u00e9lgica, Dinamarca, Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Luxemburgo, Noruega, Pa\u00edses Baixos, Portugal, Reino Unido, assim como em quaisquer outros pa\u00edses que a WALLBOX pudesse determinar eventualmente.<\/p>\n\n\n\n 5.3.2.<\/strong> No caso de n\u00e3o residir em algum dos territ\u00f3rios anteriores, o Cliente dever\u00e1 por-se em contacto com a WALLBOX a efeitos de determinar as possibilidades de envio dos Produtos ao seu lugar de morada.<\/p>\n\n\n\n 5.3.3. <\/strong>Os Produtos entregam-se ExWorks, salvo que se pacte outra condi\u00e7\u00e3o. O envio, transporte, exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o dos Produtos realizar-se-\u00e3o a cargo do Cliente. A WALLBOX poder\u00e1 entregar o pedido dentro de um prazo estimado de sete (7) dias \u00fateis depois da data de rece\u00e7\u00e3o do pagamento, salvo no caso de for\u00e7a maior. As entregas ser\u00e3o realizadas em dias de trabalho, de segunda-feira a s\u00e1bado, e a WALLBOX unicamente se responsabilizar\u00e1 pelos meios de entrega oferecidos no seu Website. Este prazo de entrega \u00e9 orientativo, e n\u00e3o se considerar\u00e1 um prazo de caducidade, n\u00e3o sendo a WALLBOX respons\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o com qualquer entrega realizada dentro ou fora do prazo realizado com uma diferen\u00e7a aceit\u00e1vel com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data de entrega comunicada.<\/p>\n\n\n\n 5.3.4.<\/strong> O Cliente prestar\u00e1 toda a coopera\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o com a entrega dos Produtos. O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel em todo momento de certificar-se do bom estado dos Produtos na entrega dos mesmos, e proceder-se-\u00e1 a sua rece\u00e7\u00e3o mediante a sua assinatura. Se o Cliente nota qualquer ind\u00edcio de que o seu envio foi aberto ou de infra\u00e7\u00f5es \u00e0 inviolabilidade, dever\u00e1 dar por n\u00e3o recebida a mercadoria e entrar em contacto com a WALLBOX imediatamente.<\/p>\n\n\n\n 5.3.5.<\/strong> O Cliente notificar\u00e1 por escrito a WALLBOX qualquer incumprimento em rela\u00e7\u00e3o com a entrega dos Produtos, e a WALLBOX ter\u00e1 um prazo de trinta (30) dias para completar a entrega. Transcorrido este prazo, o Cliente poder\u00e1 resolver o contrato de compra e venda dos Produtos.<\/p>\n\n\n\n 5.3.6. <\/strong>Se a produ\u00e7\u00e3o dos Produtos pela WALLBOX encontra-se limitada por qualquer motivo, a WALLBOX poder\u00e1 arbitrariamente distribuir os Produtos dispon\u00edveis entre os Clientes baixo sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 5.4.1.<\/strong> Os Dispositivos e Acess\u00f3rios comercializados pela WALLBOX t\u00eam garantia de um per\u00edodo de dois (2) anos. A garantia inclui a cobertura de conserto e danos dos Dispositivos e Acess\u00f3rios e quaisquer dos seus elementos e\/ou componentes, por motivos de defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, montagem ou funcionamento defeituoso dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n 5.4.2. <\/strong>A garantia ser\u00e1 vigente a partir da instala\u00e7\u00e3o dos Dispositivos, ou a partir da rece\u00e7\u00e3o dos Acess\u00f3rios, para o uso do Usu\u00e1rio. A instala\u00e7\u00e3o ser\u00e1 prestada ap\u00f3s a efetiva obten\u00e7\u00e3o do Dispositivo ou Acess\u00f3rio por parte do Usu\u00e1rio, ou pela efetiva instala\u00e7\u00e3o pelo t\u00e9cnico instalador certificado se assim o solicita no Website, designado para esta finalidade por parte da WALLBOX. O Cliente dever\u00e1 acreditar a exist\u00eancia de defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o, montagem ou funcionamento defeituoso dos Dispositivos ou Acess\u00f3rios transcorridos seis (6) meses desde a data de instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 5.4.3.<\/strong> Quaisquer mal funcionamento e\/ou avarias que se pudessem produzir como consequ\u00eancia de uma instala\u00e7\u00e3o defeituosa, nos termos previstos nesta cl\u00e1usula, n\u00e3o se entender\u00e3o cobertos na garantia. Assim mesmo, ficam exclu\u00eddas da cobertura quaisquer disfun\u00e7\u00f5es ou avarias dos Dispositivos ou Acess\u00f3rios e\/ou dos seus elementos e\/ou componentes que se pudessem produzir como consequ\u00eancia das defici\u00eancias na instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica servida pelo Cliente.<\/p>\n\n\n\n 5.4.4. <\/strong>Qualquer exce\u00e7\u00e3o \u00e0 cobertura das garantias dever\u00e1 ser posta em conhecimento e autorizada pela WALLBOX, mediante notifica\u00e7\u00e3o dirigida ao endere\u00e7o de e-mail service@wallbox.com.<\/p>\n\n\n\n 5.5.1. <\/strong>O Cliente est\u00e1 obrigado a inspecionar o Produto adquirido imediatamente ap\u00f3s receb\u00ea-lo. O Cliente dispor\u00e1 de um prazo de catorze (14) dias de calend\u00e1rio, transcorridos desde sua efetiva rece\u00e7\u00e3o, para exercer seu cancelamento e proceder com a devolu\u00e7\u00e3o dos Produtos, sem necessidade de justificar as raz\u00f5es de exercer dito cancelamento; assim como para sua troca por outro Produto comercializado pela WALLBOX. Depois de verificar que o Produto sobre o qual o Usu\u00e1rio solicitou a devolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 em perfeito estado, a WALLBOX realizar\u00e1 o reembolso no mesmo m\u00e9todo de pagamento que se utilizou para a sua aquisi\u00e7\u00e3o. Do total do importe, deduzir-se-\u00e3o os importes seguintes: (i) gastos de envio e (ii) gastos de m\u00e3o de obra do instalador qualificado para retirar o Dispositivo. Dito importe n\u00e3o poder\u00e1 superar vinte por cento (20%) do pre\u00e7o de venda. No caso de que o Usu\u00e1rio tenha adquirido o produto a um distribuidor que n\u00e3o seja a WALLBOX dever\u00e1 por-se em contacto com dito distribuidor para a gest\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o e reembolso.<\/p>\n\n\n\n 5.5.2.<\/strong> No caso de substitui\u00e7\u00e3o de algum Produto adquirido diretamente \u00e0 WALLBOX, motivada pelo pr\u00f3prio Cliente, a WALLBOX ordenar\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o e envio do novo Produto em um prazo m\u00e1ximo de catorze (14) dias de calend\u00e1rio, transcorridos desde a data de rece\u00e7\u00e3o do Produto entregado pelo Cliente para a sua devolu\u00e7\u00e3o. O envio do novo Produto realizar-se-\u00e1 mediante o servi\u00e7o de transporte utilizado na aquisi\u00e7\u00e3o inicial. No caso de que o novo Produto tenha um pre\u00e7o maior que o inicialmente solicitado, o Cliente dever\u00e1 abonar a diferen\u00e7a atrav\u00e9s do meio de pagamento indicado pelo servi\u00e7o de aten\u00e7\u00e3o ao cliente da WALLBOX. No caso de que o novo Produto tenha um pre\u00e7o menor, a WALLBOX proceder\u00e1 ao reembolso atrav\u00e9s do meio de pagamento utilizado na aquisi\u00e7\u00e3o inicial, num prazo m\u00e1ximo de catorze (14) dias de calend\u00e1rio transcorridos desde a data de rece\u00e7\u00e3o do Produto a substituir. No caso de que o Usu\u00e1rio tenha adquirido o Produto a um distribuidor que n\u00e3o seja a WALLBOX, dever\u00e1 p\u00f4r-se em contacto com este distribuidor para a gest\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o e reembolso.<\/p>\n\n\n\n 5.5.3.<\/strong> As trocas, devolu\u00e7\u00f5es e substitui\u00e7\u00f5es dos Produtos devem ser solicitados pelo Cliente, quem dever\u00e1 p\u00f4r-se em contacto por escrito com o servi\u00e7o de aten\u00e7\u00e3o ao cliente da WALLBOX, atrav\u00e9s do endere\u00e7o de e-mail service@wallbox.com. No caso de que o usu\u00e1rio tenha adquirido o produto a um distribuidor\/vendedor que n\u00e3o seja a WALLBOX dever\u00e1 p\u00f4r-se em contacto com dito distribuidor\/vendedor para a gest\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o e reembolso.<\/p>\n\n\n\n 5.5.4.<\/strong> As trocas, devolu\u00e7\u00f5es e substitui\u00e7\u00f5es dos Produtos realizar-se-ao atrav\u00e9s dos servi\u00e7os de transporte de mercadorias contratados pela WALLBOX, utilizados para o envio inicial efetuado ao Cliente. A WALLBOX n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel de quaisquer perdas, furtos, roubos, danos e\/ou deterioramentos que se pudessem produzir nos Produtos no caso de que o Cliente contrate um servi\u00e7o de transporte de mercadorias distinto ao contratado pela WALLBOX. Assim mesmo, a WALLBOX reservar-se-\u00e1 nestes casos a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o efetuar o reembolso do pre\u00e7o do Produto, ou o reenvio do Produto solicitado para sua substitui\u00e7\u00e3o. No caso de que o usu\u00e1rio tenha adquirido o produto a um distribuidor\/vendedor que n\u00e3o seja a WALLBOX dever\u00e1 p\u00f4r-se em contacto com dito distribuidor\/vendedor para a gest\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o e reembolso.<\/p>\n\n\n\n 5.5.5.<\/strong> Os Produtos dever\u00e3o ser devolvidos pelo Cliente em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, totalmente novos e sem terem sido utilizados, e na sua embalagem original. A WALLBOX reserva-se o direito de n\u00e3o admitir a devolu\u00e7\u00e3o ou a substitui\u00e7\u00e3o do Produto se n\u00e3o se cumprem estas condi\u00e7\u00f5es de reenvio. Se algum Produto foi objeto de utiliza\u00e7\u00e3o ou posta em funcionamento, resultou danificado ou foi objeto de revenda, o Cliente n\u00e3o poder\u00e1 reclamar o reembolso do pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 5.5.6. <\/strong>Apenas no caso dos Produtos adquiridos diretamente \u00e0 WALLBOX, e de que a WALLBOX considere que o Produto \u00e9 apto para sua devolu\u00e7\u00e3o, segundo as condi\u00e7\u00f5es antes indicadas, a WALLBOX reintegrar\u00e1 ao Cliente o importe da compra em um prazo m\u00e1ximo de catorze (14) dias de calend\u00e1rio em virtude de seu direito de rescis\u00e3o, transcorridos desde a data de rece\u00e7\u00e3o da solicitude de devolu\u00e7\u00e3o comunicada pelo Cliente. O reembolso ser\u00e1 realizado baixo a mesma modalidade de pagamento utilizada pelo Usu\u00e1rio na aquisi\u00e7\u00e3o do Produto diretamente \u00e0 WALLBOX. Ao importe do reembolso minorar-se-\u00e3o os importes que em seu caso correspondam a gastos de envio da devolu\u00e7\u00e3o e, no seu caso, os gastos de m\u00e3o de obra previstos na cl\u00e1usula 5.5.3.<\/p>\n\n\n\n 5.5.7. <\/strong>Apenas para aqueles Produtos adquiridos diretamente \u00e0 WALLBOX, nos que ademais do Dispositivo se tenha contratado com a WALLBOX sua instala\u00e7\u00e3o, e apenas para o caso de solicitar a devolu\u00e7\u00e3o ou a substitui\u00e7\u00e3o do Produto por ser defeituoso, os custos de tais gest\u00f5es ser\u00e3o gratuitos para o Cliente. No caso de substitui\u00e7\u00e3o, a WALLBOX entregar\u00e1 um Produto substituto e igualmente com garantia. A substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o sup\u00f5e a extens\u00e3o do prazo de garantia de dois anos, que em qualquer caso se computar\u00e1 desde a data da efetiva aquisi\u00e7\u00e3o do Produto inicial.<\/p>\n\n\n\n 5.5.8.<\/strong> Com car\u00e1cter meramente enunciativo e n\u00e3o limitativo, a WALLBOX n\u00e3o aceitar\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o nem a substitui\u00e7\u00e3o do Produto nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n 5.6.1. <\/strong>Realizada a instala\u00e7\u00e3o dos Dispositivos, o Cliente os registar\u00e1 atrav\u00e9s do Portal ou da Aplica\u00e7\u00e3o, mediante acesso com sua Conta registada \u201cWallbox\u201d. O Cliente deve utilizar o ponto de recarregamento ativado de acordo com as instru\u00e7\u00f5es de uso da WALLBOX, e deve abster-se de realizar qualquer uso n\u00e3o autorizado.<\/p>\n\n\n\n 5.6.2. <\/strong>A WALLBOX ter\u00e1 direito a retirar qualquer ponto de recarregamento registado, ou a bloquear ou cancelar o acesso ao Servi\u00e7o de Carregamento, se o Cliente n\u00e3o pagou o pre\u00e7o do Plano de Subscri\u00e7\u00e3o correspondente, se o Cliente se submete a um processo de concurso, insolv\u00eancia dissolu\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o, se o Cliente produziu danos no ponto de recarregamento, ou se a WALLBOX nota qualquer uso indevido ou fraudulento do Servi\u00e7o de Carregamento.<\/p>\n\n\n\n 5.6.3. <\/strong>Qualquer dano, defeito ou irregularidade no ponto de recarregamento ser\u00e1 notificado pelo Cliente \u00e0 WALLBOX, com a maior brevidade poss\u00edvel, mediante o envio de um correio eletr\u00f3nico ao endere\u00e7o de e-mail service@wallbox.com.<\/p>\n\n\n\n 5.7.1.<\/strong> A WALLBOX n\u00e3o se far\u00e1 respons\u00e1vel pelas m\u00ednimas diferen\u00e7as ou inexatid\u00f5es que pudesse ver o Cliente em rela\u00e7\u00e3o com os Produtos, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o que se realize no Website, particularmente por problemas de visualiza\u00e7\u00e3o do Website, qualidade das reprodu\u00e7\u00f5es fotogr\u00e1ficas, incid\u00eancias do navegador utilizado pelo Cliente, ou similares. A WALLBOX garante a aplica\u00e7\u00e3o todas as medidas necess\u00e1rias para proporcionar ao Utilizador uma imagem fiel dos Produtos comercializados.<\/p>\n\n\n\n 5.7.2. <\/strong>A WALLBOX atuar\u00e1 com a m\u00e1xima prontid\u00e3o poss\u00edvel, a efeitos de p\u00f4r os Produtos comercializados a disposi\u00e7\u00e3o da empresa encarregada do transporte. A WALLBOX n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer incid\u00eancias e preju\u00edzos derivados do transporte, tais como, a t\u00edtulo meramente enunciativo, greves, reten\u00e7\u00f5es ou acidentes no transporte, que pudessem derivar no retraso, perda ou furto do Produto selecionado pelo Cliente.<\/p>\n\n\n\n 5.7.3.<\/strong> A WALLBOX p\u00f5e todos os meios a seu alcance para garantir que se leve a cabo o processo de sele\u00e7\u00e3o, pagamento e envio no Website. No entanto, a WALLBOX n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o de causas fortuitas, for\u00e7a maior, manuten\u00e7\u00e3o do Website, ou outras razoes n\u00e3o imput\u00e1veis de \u00edndole similar que impe\u00e7am o normal funcionamento do Website.<\/p>\n\n\n\n 5.7.4.<\/strong> A WALLBOX n\u00e3o se far\u00e1 respons\u00e1vel do uso nem do deterioro ou desgaste dos Produtos por seu uso por parte dos Clientes. Tampouco se far\u00e1 respons\u00e1vel perante os Clientes das devolu\u00e7\u00f5es de Produtos que n\u00e3o se comercializem no Website.<\/p>\n\n\n\n 5.8.1.<\/strong> A WALLBOX reserva-se o direito de n\u00e3o admitir, sem expressar motivo, pedidos solicitados pelos Clientes. Assim mesmo, reserva-se o direito de n\u00e3o aceitar qualquer pedido realizado por Clientes com os que existam conflitos anteriores referentes ao pagamento do pre\u00e7o dos Produtos.<\/p>\n\n\n\n 5.8.2. <\/strong>A WALLBOX poder\u00e1 em qualquer momento modificar os pre\u00e7os dos Produtos, e estes pre\u00e7os modificados ser\u00e3o publicados no Website. Em todo caso, o pre\u00e7o de compra dos Produtos corresponder\u00e1 com o publicado no momento de sele\u00e7\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o por parte do Cliente.<\/p>\n\n\n\n 5.8.3. <\/strong>A WALLBOX reserva-se o direito de verificar os dados pessoais proporcionados pelo Cliente, assim como de adotar as medidas que considere necess\u00e1rias com a finalidade de comprovar que o Cliente se corresponde com o titular dos documentos, cart\u00f5es e demais meios de pagamento utilizados. A comprova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 consistir na peti\u00e7\u00e3o de uma prova da identidade, morada e\/ou documentos banc\u00e1rios do Utilizador. No caso do Cliente n\u00e3o responder a este tipo de peti\u00e7\u00e3o dentro dos dois (2) dias seguintes \u00e0 solicitude, a solicitude de aquisi\u00e7\u00e3o cancelar-se-\u00e1 automaticamente, sem possibilidade de reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 5.8.4. <\/strong>A WALLBOX estar\u00e1 facultada para dar de baixa a aqueles Clientes que pudessem estar a fazer uma m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o ou abuso do Website, realizem atos fraudulentos ou prejudiquem a outros utilizadores. A WALLBOX declara que habilitou os mecanismos e suportes tecnol\u00f3gicos necess\u00e1rios para detetar qualquer poss\u00edvel atua\u00e7\u00e3o fraudulenta, an\u00f3mala ou dolosa que pretenda alterar o normal funcionamento do Website.<\/p>\n\n\n\n 5.8.5.<\/strong> A WALLBOX reserva-se o direito a modificar as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, em qualquer momento e sem pr\u00e9vio aviso, e ser\u00e1 responsabilidade do Usu\u00e1rio a sua leitura cada vez que contrate e\/ou utilize os servi\u00e7os prestados atrav\u00e9s do Website. Em qualquer caso, antes de aceitar o procedimento de compra, o Usu\u00e1rio dever\u00e1 aceitar as Condi\u00e7\u00f5es Gerais que em tal momento estejam vigentes, e ter\u00e1 sempre acesso a elas no momento pr\u00e9vio a compra.<\/p>\n\n\n\n 5.9.1<\/strong>. As informa\u00e7\u00f5es, conte\u00fados e dados de qualquer classe nas p\u00e1ginas do Website, a Aplica\u00e7\u00e3o e as campanhas promocionais da WALLBOX revisam-se antes de sua publica\u00e7\u00e3o. A WALLBOX manifesta que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir que os conte\u00fados estejam absolutamente livres de erratas, defeitos de composi\u00e7\u00e3o e problemas equivalentes, pelo que a WALLBOX recomenda aos Utilizadores a m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis atualiza\u00e7\u00f5es ou retifica\u00e7\u00f5es incorporadas no Website e\/ou na Aplica\u00e7\u00e3o, assim como confirmar os dados que resultem de interesse essencial, e que em nenhum caso adotem decis\u00f5es baseadas \u00fanica ou especialmente na informa\u00e7\u00e3o ou em campanhas promocionais publicadas em website de terceiros.<\/p>\n\n\n\n 5.9.2.<\/strong> Toda a informa\u00e7\u00e3o publicada pela WALLBOX em qualquer suporte publicit\u00e1rio, pr\u00f3prio ou de titularidade de terceiros, e em especial em banners, comunica\u00e7\u00f5es e-mail ou em qualquer outro meio eletr\u00f3nico com erros tipogr\u00e1ficos carecer\u00e3o de todo valor, e em caso de d\u00favida recomenda-se que os Usu\u00e1rios confirmem os dados comerciais atrav\u00e9s de canais pessoais da WALLBOX.<\/p>\n\n\n\n 6.1.<\/strong> O Servi\u00e7o, o Servi\u00e7o de Carregamento, o Website, o Portal, a Aplica\u00e7\u00e3o e os Dispositivos, assim como todos os componentes e\/ou elementos integrados no mesmo ou que fazem parte do mesmo, incluindo, de modo enunciativo por\u00e9m n\u00e3o limitativo, dispositivos, tecnologias, c\u00f3digo-fonte, designs, textos, marcas, logotipos e imagens, est\u00e3o protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial. A WALLBOX \u00e9 titular dos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, e\/ou obteve as autoriza\u00e7\u00f5es ou licen\u00e7as oportunas por parte dos terceiros titulares dos mesmos para sua utiliza\u00e7\u00e3o. A WALLBOX reserva expressamente estes direitos exclusivos, que n\u00e3o podem ser utilizados ou explorados de qualquer outra forma que suponha uma vulnera\u00e7\u00e3o da normativa espanhola, comunit\u00e1ria e internacional em mat\u00e9ria de propriedade intelectual e\/ou industrial, sem que tenha mediado para isso a pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o da WALLBOX.<\/p>\n\n\n\n 6.2.<\/strong> A WALLBOX ser\u00e1 assim mesmo titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre quaisquer modifica\u00e7\u00f5es ou melhorias do Servi\u00e7o, ou dos seus componentes e\/ou elementos, como resultado da experi\u00eancia de uso do Servi\u00e7o, isto inclui tamb\u00e9m aquelas que provenham de sugest\u00f5es e\/ou coment\u00e1rios realizados pelos Usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n 6.3.<\/strong> O Usu\u00e1rio deve abster-se de eludir qualquer medida ou dispositivo dispostos para garantir os direitos de propriedade intelectual e industrial do Servi\u00e7o e\/ou qualquer de seus componentes e\/ou elementos.<\/p>\n\n\n\n 8.1.<\/strong> A WALLBOX compromete-se a implementar as medidas de seguran\u00e7a necess\u00e1rias de car\u00e1cter t\u00e9cnico e organizativo que resultem adequadas e suficientes no conjunto do Servi\u00e7o, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, para garantir a seguran\u00e7a dos dados de car\u00e1cter pessoal do Usu\u00e1rio, e assegurar a sua confidencialidade e impedir a sua manipula\u00e7\u00e3o, deterioro ou perda.<\/p>\n\n\n\n 8.2. <\/strong>A WALLBOX n\u00e3o est\u00e1 obrigada a controlar a presen\u00e7a de v\u00edrus, worms ou qualquer outro elemento inform\u00e1tico que pudesse ser nocivo, ou de natureza destrutiva ou prejudicial. Corresponde ao Usu\u00e1rio dispor e implementar nos equipamentos utilizados para o acesso e uso do Servi\u00e7o (computadores ou Dispositivos m\u00f3veis) as ferramentas adequadas para a dete\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e desinfe\u00e7\u00e3o de malware ou de qualquer programa inform\u00e1tico maligno. Consequentemente, a WALLBOX n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel dos danos que se pudessem produzir nos equipamentos dos Usu\u00e1rios ou de terceiros pela utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n 10.1. <\/strong>Qualquer informa\u00e7\u00e3o enviada pelo Usu\u00e1rio atrav\u00e9s do Servi\u00e7o ser\u00e1 tratada com sua devida confidencialidade e respeito. Sem preju\u00edzo do anteriormente disposto, a WALLBOX poder\u00e1 eliminar esta informa\u00e7\u00e3o por consider\u00e1-la inapropriada ou ofensiva, assim como facilitar o acesso a dita informa\u00e7\u00e3o aos Tribunais e Autoridades Competentes que assim o requeiram, sempre que dito acesso resulte conforme \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n 11.1. <\/strong>Como consequ\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos de manuten\u00e7\u00e3o, em determinados casos podem produzir-se interrup\u00e7\u00f5es temporais do Servi\u00e7o. Assim mesmo, a WALLBOX adverte que, ademais dos indicados anteriormente, existe uma grande variedade de fatores que podem afetar ao funcionamento do Servi\u00e7o, tais como, a t\u00edtulo enunciativo mas n\u00e3o limitativo, condi\u00e7\u00f5es ambientais, satura\u00e7\u00e3o de redes, conectividade, software de terceiros, etc.<\/p>\n\n\n\n 12.1.<\/strong> Poder-se-\u00e3o estabelecer, nos websites e\/ou aplica\u00e7\u00f5es de terceiros, links que dirijam a conte\u00fados do Website, sempre que resulte evidente que enla\u00e7am com um s\u00edtio distinto daquele no que se encontram os links. Em nenhum caso poder-se-\u00e3o dispor este tipo de links a Website desde um website ou aplica\u00e7\u00e3o com conte\u00fados il\u00edcitos, ilegais e contr\u00e1rios \u00e0 boa f\u00e9. Tampouco se permite estabelecer estes links em websites ou aplica\u00e7\u00f5es com um alto conte\u00fado sexual ou violento. Do mesmo modo, com car\u00e1cter enunciativo mas n\u00e3o limitativo, n\u00e3o se poder\u00e3o dispor links em websites ou em aplica\u00e7\u00f5es com conte\u00fados xen\u00f3fobos, descriminat\u00f3rios, pornogr\u00e1ficos ou que atentem de alguma maneira \u00e0 dignidade da pessoa.<\/p>\n\n\n\n 13.1.<\/strong> A WALLBOX n\u00e3o se responsabiliza das decis\u00f5es tomadas pelos Utilizadores como consequ\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o oferecida atrav\u00e9s do Servi\u00e7o, independentemente da sua proced\u00eancia, nem dos danos e preju\u00edzos causados aos Utilizadores ou a terceiros pelo uso do Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n 13.2. <\/strong>A WALLBOX tampouco ser\u00e1 respons\u00e1vel da velocidade, qualidade de navega\u00e7\u00e3o e uso e acesso do Utilizador ao Servi\u00e7o, que depender\u00e1 das condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que tenha contratado o Usu\u00e1rio com seu provedor de servi\u00e7os. Por isso, a WALLBOX n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel da impossibilidade, suspens\u00e3o ou cancela\u00e7\u00e3o do acesso ao Servi\u00e7o ou das dificuldades de conex\u00e3o \u00e0 rede de comunica\u00e7\u00f5es mediante a que aceda ao Servi\u00e7o o Utilizador e os falhos produzidos como consequ\u00eancia de terceiros. Tampouco ser\u00e1 respons\u00e1vel da continuidade e disponibilidade do Servi\u00e7o quando n\u00e3o se possa garantir como consequ\u00eancia de causas alheias \u00e0 WALLBOX.<\/p>\n\n\n\n 14.1<\/strong>. As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais entender-se-\u00e3o vigentes durante todo o tempo no que o Utilizador mantenha ativa sua conta \u201cWallbox\u201d e\/ou fa\u00e7a qualquer uso do Servi\u00e7o atrav\u00e9s do Plano de Subscri\u00e7\u00e3o Basic.<\/p>\n\n\n\n 14.2.<\/strong> No entanto, a WALLBOX reserva-se o direito a modificar as Condi\u00e7\u00f5es Gerais aplic\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o em qualquer momento, os quais estar\u00e3o em vigor e ser\u00e3o aplic\u00e1veis a partir do momento da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 14.3.<\/strong> Ser\u00e1 da responsabilidade do Utilizador ler e rever as Condi\u00e7\u00f5es Gerais cada vez que aceda, e contrate e\/ou utilize os servi\u00e7os prestados atrav\u00e9s do Website, do Portal ou da Aplica\u00e7\u00e3o. Os acesso e uso e\/ou contrata\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o, pela sua utiliza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Website, do Portal ou da Aplica\u00e7\u00e3o, implica que o Utilizador aceita as Condi\u00e7\u00f5es Gerais publicadas nesse momento, e o Utilizador ter\u00e1 sempre acesso \u00e0s mesmas.<\/p>\n\n\n\n 15.1<\/strong>. Ao aceitar as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, o Utilizador autoriza que a maior parte das comunica\u00e7\u00f5es com a WALLBOX sejam eletr\u00f3nicas. A WALLBOX entrar\u00e1 em contacto com o Utilizador atrav\u00e9s de correio eletr\u00f3nico ou por meio da publica\u00e7\u00e3o de avisos por meio do Servi\u00e7o. O Utilizador consente em usar este meio eletr\u00f3nico de comunica\u00e7\u00e3o e reconhece que toda notifica\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e demais comunica\u00e7\u00f5es que a WALLBOX lhe envie de forma eletr\u00f3nica cumpre com os requisitos legais de ser por escrito.<\/p>\n\n\n\n 16.1<\/strong>. As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais reger-se-\u00e3o segundo o disposto na legisla\u00e7\u00e3o espanhola, sem preju\u00edzo da normativa legal para a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e utilizadores estabelecida que no seu caso possa ser de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 16.2. <\/strong>No caso de controv\u00e9rsias derivadas da presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o, e sem preju\u00edzo das regras imperativas de submiss\u00e3o estabelecidas pela normativa legal para a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e usu\u00e1rios estabelecida que em seu caso possa ser de aplica\u00e7\u00e3o, as partes renunciam expressamente a qualquer outro foro ou jurisdi\u00e7\u00e3o aos que pudessem ter direito, e est\u00e3o de acordo em submeter-se aos juizados e Tribunais da cidade de Barcelona.<\/p>\n\n\n\n3. REGISTO DE USU\u00c1RIOS<\/h2>\n\n\n\n
4. USO DO SERVI\u00c7O DE CARREGAMENTO<\/h2>\n\n\n\n
4.1. Caracter\u00edsticas do Servi\u00e7o<\/h3>\n\n\n\n
4.2. Acesso ao Servi\u00e7o de Carregamento atrav\u00e9s da Aplica\u00e7\u00e3o e do Portal<\/h3>\n\n\n\n
4.3. Contrata\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Carregamento<\/h3>\n\n\n\n
4.4. Cancela\u00e7\u00e3o do Plano de Subscri\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
4.5. Carregamento P\u00fablico<\/h3>\n\n\n\n
4.6. Pre\u00e7os, fatura\u00e7\u00e3o e pagamentos<\/h3>\n\n\n\n
4.7. Uso ileg\u00edtimo do Servi\u00e7o de Carregamento<\/h3>\n\n\n\n
5. COMPRAR NA WALLBOX<\/h2>\n\n\n\n
5.1. Compra atrav\u00e9s do Website<\/h3>\n\n\n\n
5.2. Pagamento atrav\u00e9s do Website<\/h3>\n\n\n\n
5.3. Entregas e envios<\/h3>\n\n\n\n
5.4. Garantia do cumprimento e Produtos defeituosos<\/h3>\n\n\n\n
5.5. Direito de cancelamento: devolu\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o e reembolso<\/h3>\n\n\n\n
5.6. Ativa\u00e7\u00e3o dos Dispositivos e dos pontos de recarregamento<\/h3>\n\n\n\n
5.7. Responsabilidade sobre a venda dos Produtos no Website<\/h3>\n\n\n\n
5.8. Reserva de direitos<\/h3>\n\n\n\n
5.9. Conte\u00fados<\/h3>\n\n\n\n
6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL<\/h2>\n\n\n\n
7. POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/h2>\n\n\n\n
8. SEGURAN\u00c7A NA PRESTA\u00c7\u00c3O ELETR\u00d3NICA DO SERVI\u00c7O<\/h2>\n\n\n\n
9. POL\u00cdTICA DE COOKIES<\/h2>\n\n\n\n
10. TRANSMISS\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00c3O CONFIDENCIAL ATRAV\u00c9S DO SERVI\u00c7O<\/h2>\n\n\n\n
11. LIMITA\u00c7\u00d5ES TECNOL\u00d3GICAS<\/h2>\n\n\n\n
12.LINKS AO SERVI\u00c7O ATRAV\u00c9S DE WEBS DE TERCEIROS<\/h2>\n\n\n\n
13. EXEN\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADES<\/h2>\n\n\n\n
14. VIG\u00caNCIA E MODIFICA\u00c7\u00c3O DAS CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/h2>\n\n\n\n
15. COMUNICA\u00c7\u00d5ES POR ESCRITO<\/h2>\n\n\n\n
16. JURISDI\u00c7\u00c3O E LEI APLIC\u00c1VEL<\/h2>\n\n\n\n
17. SERVI\u00c7O DE ATEN\u00c7\u00c3O AO USU\u00c1RIO<\/h2>\n\n\n\n